Novos ajustes na documentação foram enviados pela SMC ao Iphan no início do mês. Após aprovação, serão liberados os recursos do PAC Cidades Históricas para o Mercado.
São R$ 9,5 milhões garantidos ao Mercado pelo Programa de Aceleração do Crescimento Cidades Históricas (PAC Cidades Históricas). Desde o ano passado, a documentação dos projetos de qualificação está em análise no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que reenvia a documentação à Coordenação da Memória Cultural/Secretaria Municipal de Cultura (SMC) de Porto Alegre sempre que qualquer ajuste é necessário. Por ser tombado como Patrimônio Histórico e Cultural, o Instituto acompanha e avalia as alterações para liberar a verba.
Em fevereiro, foram solicitadas as primeiras atualizações, reenviadas pela SMC à Brasília em maio. Recentemente, novas atualizações foram pedidas, como explica Luiz Merino, arquiteto da Coordenação da Memória Cultural: “O Iphan nos enviou reanálise do orçamento, pedindo o detalhamento de cada item solicitado. Trabalhamos com afinco nos últimos dois meses”. A documentação revisada foi enviada à Brasília dia 11 de dezembro. Agora é aguardar a resposta do Iphan.
Redução dos projetos
No primeiro envio, eram 15 projetos de qualificação do Mercado — com um valor total beirando R$ 30 milhões. “Os projetos da terceira etapa foram reduzidos e, mesmo com os cortes, fecharam em R$ 14 milhões”, diz Merino. Mantiveram-se nesta etapa os seguintes projetos: pavimentação; circulação interna; elevadores; escadas rolantes; projeto elétrico, de telefonia, de lógica e de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e projeto hidrossanitário (que inclui esgoto pluvial e cloacal).
O PPCI, atualmente sob responsabilidade da Ascomepc e com o projeto executivo em andamento, estava contemplado na primeira versão da documentação: e apenas não foi excluído totalmente por segurança. “Mantivemos as escadas e o reservatório d´’agua até termos a posição definitiva dos Bombeiros”, explica Merino.
Relembre o caso
Logo após o incêndio de 6 de julho de 2013, a então presidenta Dilma Rousseff garantiu a quantia de R$ 19,5 milhões para recuperação do Mercado Público por meio do PAC Cidades Históricas. Dessa quantia, R$ 10 milhões foram investidos entre 2014 e 2016 para restauração da parte destruída, hoje plenamente recuperada. Os R$ 9,5 milhões restantes, hoje nessa fase de liberação, serão usados para qualificação do prédio.
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