Um olhar sobre a restauração

Um olhar sobre a restauração

Enquanto a documentação viaja de Brasília a Porto Alegre, ajustando itens para liberar as obras restantes, o trabalho de restauração no prédio continua. Algumas salas já estão prontas, enquanto outras áreas esperam o início da reconstrução do telhado para serem restauradas.

 

   

 

Ver recuperadas salas que há um ano e nove meses atrás ardiam sob as chamas do incêndio é um alento a permissionários e frequentadores do Mercado. As obras de estrutura liberadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) estão em processo de finalização, salvo aquelas que dependem do fechamento do telhado central. Em andamento, como informa Briane Bicca, coordenadora do PAC Cidades Históricas Porto Alegre e UEP Monumenta, está a restauração dos guarda-corpos, da platibanda interna e das telas que a protegem da entrada de pássaros, das esquadrias e suas ferragens e dos vidros, assim como a pintura das paredes das lojas e do espaço interno do prédio. Também está sendo comprado o piso de ladrilho dos corredores superiores. Além disso, paralelos à reforma dos sanitários masculino e feminino, estão sendo instalados banheiros independentes para famílias e para portadores de necessidades especiais.

 

O telhado

 

Também a documentação de duas ações importantes está sendo encaminhada pela prefeitura: da restauração do telhado central e dos projetos complementares. Quanto ao telhado, foram encomendados mais dois orçamentos, que serão reunidos àquele entregue pela Metasa ainda em março e enviados ao IPHAN para avaliação. “Não se pode botar qualquer material, e as fábricas já não fabricam mais como antes”, diz Humberto Goulart, secretário da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), referindo-se à dificuldade em encontrar um fornecedor de telhas idênticas às do prédio. “É um problema técnico causado por ser um prédio histórico como este, afeito a determinadas situações que uma construção comum não tem”, completa.

 

Projetos complementares

 

Na primeira quinzena de abril, a prefeitura recebeu as observações do IPHAN sobre os ajustes necessários na documentação dos projetos complementares – hidrossanitário, elétrico e de refrigeração –, que passaram pelos técnicos do patrimônio histórico e deverão ser reenviados a Brasília para aprovação do Instituto. Antônio Lorenzi, coordenador de próprios da SMIC que administra o Mercado, informa que a Procuradoria Geral do Município (PGM) irá avaliar a possibilidade de contratar as empresas para os projetos com dispensa de licitação, o que aceleraria o processo. Lorenzi ainda informa que grupos de permissionários estão sendo convidados a visitar as obras de restauração para ficarem a par de seu andamento.

 

O caminho da documentação

Briane Bicca, coordenadora do PAC Cidades Históricas Porto Alegre e UEP Monumenta, explica como funciona o processo para liberar cada obra de restauração do Mercado Público.

 

1.   As obras de restauração do Mercado estão sendo executadas com recursos do governo federal através do PAC Cidades Históricas, no valor de R$ 19,5 milhões.

2.   O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) analisa e aprova as intervenções no prédio, um patrimônio histórico e cultural. O IPHAN trabalha por meio de Termos de Compromisso (TC) para cada uma das ações.

3.   Cada TC é composto por uma vasta documentação, que inclui projeto, orçamento nos moldes do IPHAN e cronograma da ação.

4.   A confecção do projeto é longa: necessita de orientação permanente da equipe do patrimônio, assim como na escolha dos materiais.

5.   O orçamento tem centenas de itens. A prefeitura precisa encaminhar três orçamentos, de diferentes fornecedores, de cada item cujo valor difere do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), base de preço para obras públicas, mensalmente revista, apresentando justificativa para a execução de serviços de restauração. A obra de restauração do Mercado está sendo realizada com base em um orçamento de 13 páginas, referente a telhado, alvenarias, esquadrias, pisos, etc.

6.   O IPHAN analisa detalhadamente a documentação, solicitando revisão de partes do projeto, assim como do orçamento. Nesta fase de análise, são três ou mais revisões técnicas que a prefeitura precisa atender.

7.   Pode demorar de seis a oito meses até a aprovação final pelo IPHAN.

8.   Após a aprovação, é firmado o TC, publicado no Diário Oficial da União (DOU) e feito o empenho pelo IPHAN. Tudo passa pela Superintendência do IPHAN no RS, que controla as ações do PAC Cidades Históricas junto aos municípios que dele participam.

9.   A seguir, a prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), pode iniciar a contratação da empresa para execução do serviço – segundo o projeto, cronograma e orçamento aprovados pelo IPHAN. A empresa a ser contratada precisa reunir a documentação exigida pela PGM.

10. Após a assinatura, a empresa apresenta a garantia contratual e cabe à Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) dar ordem de início dos serviços e designar os fiscais da obra.

11. Cada uma das ações de restauração segue o mesmo procedimento, tendo cada uma um TC – a restauração do prédio, a estrutura metálica dos brises, os projetos de infraestrutura e assim por diante, até o limite do valor de R$ 19,5 milhões.

 

  

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