TAC assinado e recursos federais garantidos

TAC assinado e recursos federais garantidos

 

Foi assinado na tarde da última segunda-feira (5/8) o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que define as condições necessárias para a reabertura do Mercado Público. O TAC foi firmado entre Ministério Público do RS, Prefeitura de Porto Alegre, Corpo de Bombeiros e Ascomepc, prevê a restauração em três etapas, com a reabertura parcial do prédio a partir delas: primeiramente, a parte do andar térreo que não foi atingida – as bancas da área central, as bancas que fazem frente para o Largo Glênio Peres e metade das frentes para a Av. Borges de Medeiros e Praça Parobé –, seguida das lojas do segundo piso que não foram atingidas e, por fim, das lojas localizadas abaixo dos estabelecimentos destruídos pelo incêndio – que fazem frente para a Av. Júlio de Castilhos e a outra metade das frentes para a Borges e Parobé.

Para ser reaberto, cada quadrante deverá ter todos os sistemas de prevenção instalados, o que será comprovado por uma vistoria do Corpo de Bombeiros 48 horas antes da abertura, que será entregue ao Ministério Público. “Só haverá a reabertura com as condições de segurança de prevenção de incêndio e estruturais que forem exigidas pelos bombeiros e pela engenharia”, afirma o promotor de Justiça de Habitação e Ordem Urbanística do Ministério Público, Fábio Sbardelotto.

 

Entre os ajustes exigidos pelo Corpo de Bombeiros estão a instalação de extintores de incêndio, iluminação de emergência, sinalização de saída e alarme, questões que estão sendo finalizadas pela empresa Estinsul. Além disso, o treinamento dos permissionários, já realizado. O PPCI do Mercado está sendo examinado pelo 1º CRB. Segundo o major do Corpo de Bombeiros Riomar dos Santos, há ainda um item que precisa ser adequado. “O Mercado Público já tem todos os sistemas de prevenção instalados. Ficará pendente apenas a adequação do sistema hidráulico sob comando (que compreende bomba e reservatório)”, informa.

 

Os cronogramas finais dos ajustes estão sendo estabelecidos. Não foi divulgada uma data de previsão para a reabertura dos quadrantes – as datas só são informadas pelo prefeito José Fortunati, que esteve segunda com a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, negociando recursos federais para o Mercado. Foram garantidos a inclusão do projeto de revitalização do Mercado no PAC Cidades Históricas e recursos estimados em R$ 19,5 milhões. O passo seguinte é concluir o projeto e apresentá-lo à Caixa Econômica Federal para a liberação de recursos.

 

Confira o TAC no link:

http://www.mp.rs.gov.br/areas/principal/arquivos/tacmercado.doc

 

Foto: Letícia Garcia/Jornal do Mercado

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