Suspensão do edital de PMI do Mercado é solicitada ao MPC

A vereadora Sofia Cavedon protocolou uma representação no MP de Contas pedindo a suspensão do edital por 15 meses.

 

O Ministério Público de Contas (MPC) recebeu na sexta-feira (15) a solicitação da vereadora de Porto Alegre Sofia Cavedon (PT) de suspender o edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do Mercado Público. Lançado em maio, o edital orienta empresas a apresentarem propostas de gestão privada do prédio. Em audiência com o procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, Sofia questionou o edital, afirmando que existem nele inconsistências, incongruências e contradições. “Pedimos ao Ministério Público de Contas que o processo seja sustado por, pelo menos, 15 meses, prazo de execução do PPCI que está sendo providenciado pela Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc)”, diz a vereadora.

Vereadora Sofia Cavedon

Foto: Luis Carlos

A vereadora se refere ao acordo judicial assinado entre permissionários, prefeitura e Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio do qual os mercadeiros assumiram a execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do prédio. “Para salvar a pele da prefeitura na Justiça, os permissionários e permissionárias servem para gestão, mas, pelo PMI de Marchezan, estão excluídos(as) devido a exigências como gestão em shopping centers”, avalia a vereadora. Ela ainda questiona no documento a previsão de reajuste dos atuais preços dos espaços, que aponta para uma mudança de perfil do Mercado Público. Não há previsão de resposta do MPC à solicitação, mas o prazo para manifestação de interesse encerra amanhã (19), e os selecionados terão mais 60 dias para entregar estudos técnicos.

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