Secretaria da Saúde prorroga prazo para adequação de açougues e fiambrerias

Foto: Gabriela da Silva/JM

Comerciantes de alimentos com origens animais e derivados terão até o dia 30 de junho de 2019 para se adaptarem às novas normas de venda. O Decreto nº 53.304, de novembro de 2016, proíbe venda de carnes que não forem pré-embaladas a vácuo, além de exigir descarte de produtos fatiados não vendidos ao fim do dia.

 Na última quarta-feira, 21, representantes da Associação do Comércio do Mercado Público (Ascomepc) participaram de uma audiência da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, na Assembleia Legislativa, na qual foi aprovada a criação de uma subcomissão para debater as normas solicitadas pelo Decreto nº 53.304 e Decreto nº 53.598 referentes a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis com origem animal. A subcomissão, proposta pelo deputado Tarcísio Zimmermann, pretende encontrar alternativas de ajuste que não prejudiquem o comércio, principalmente os pequenos açougues e fiambrerias do estado.

Os decretos instituem uma proibição na venda de produtos fatiados que não sejam pré-embalados à vácuo, além de exigir o descarte de peças de fatiação não vendidas até o fim do dia. Com isso, uma das dinâmicas mais tradicionais do Mercado seria alterada: a de fatiar e vender aos clientes produtos frescos de fiambreria. As questões levantadas pela Associação discutem o prejuízo aos pequenos comerciantes, o aumento de desemprego e também no preço dos produtos. “É certo que se não houver uma mudança (nos itens dos decretos), os clientes também serão prejudicados, uma vez que os produtos precisarão ser comercializados a um preço bem superior aos praticados hoje, podendo chegar a 50% de acréscimo para atender às exigências contidas no decreto”, relata Sérgio Lourenço, vice-presidente da Ascomepc.

A nova decisão do governo estadual, divulgada na tarde de hoje pela Secretaria de Saúde do Estado (SES), confirma que o Decreto não entrará em vigor esse ano, alegando que a prática tenha que passar por adequações. O prazo para adequação dos estabelecimentos ao decreto foi prorrogado para 30 de junho de 2019. Até lá, a subcomissão poderá discutir na Assembleia as possibilidades.

 

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