Prorrogada a entrega de estudos sobre o Mercado

Consórcio vencedor do edital de PMI tem novo prazo para entrega do levantamento. Após os estudos, a previsão é de que seja dado encaminhamento à nova gestão do Mercado pela iniciativa privada.

 

A previsão era de que os estudos de requalificação, manutenção e operação do Mercado fossem entregues em 17 de dezembro, mas foi solicitada a prorrogação, estendendo o prazo final para o dia 16 de janeiro. O consórcio vencedor do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado é formado pelas empresas Aloísio Zimmer Advogados Associados, Elemental Desenvolvimento Imobiliário e Concessões e Urbana Logística Ambiental do Brasil, que organizam um levantamento sobre a estrutura do local e a futura licitação da gestão do Mercado.

A Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE) está responsável pelo recebimento dos estudos. A estimativa é de que, a partir da escolha do projeto, a licitação seja publicada em até seis meses. O modelo de parceria público-privada (PPP) a ser adotado para gestão do prédio ainda não está definido

 

Relembre o PMI

O edital de PMI foi lançado dia 17 de maio de 2018 pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. e prevê a privatização da gestão do Mercado Público. A prefeitura apresentou dois cenários para elaboração dos estudos, com e sem estacionamento subterrâneo, mas ambos com estacionamento de superfície. Apenas o consórcio escolhido manifestou-se. Os requisitos do projeto incluem a preservação das estruturas tombadas, a preservação da identidade cultural do Mercado, o cumprimento das normas de aprovação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e a continuidade dos contratos de permissão de uso das bancas até o fim da sua vigência — após isso, a manutenção dos contratos das bancas será escolha do novo gestor.

Limitações do edital

Desde 2014, a Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) tenta um diálogo com a prefeitura, apresentando a sua proposta para gerir o prédio, no entendimento de que os comerciantes têm uma visão mais clara do que é necessário para o melhor funcionamento do Mercado. A Ascomepc, no entanto, não pôde apresentar essa sua proposta no edital de PMI devido ao item 6.3.3, que exigia dos proponentes uma documentação técnica comprovando a experiência no desenvolvimento de projetos assemelhados ao proposto — limitando, assim, a empresas que já trabalham no setor.

Muito devido a isso, em junho de 2018, a vereadora Sofia Cavedon (PT) protocolou no Ministério Público de Contas (MPC) um pedido de suspensão do edital de PMI, apontando inconsistências e contradições no edital, já que, por exemplo, a Associação está responsável pela execução do PPCI do Mercado, permitido por acordo judicial entre prefeitura e Ministério Público do RS. A solicitação foi examinada pelo MPC, que, pelo fato de o edital abarcar apenas estudos de modelos de gestão, e não a privatização da gestão em si, decidiu encaminhá-la, junto com o edital, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), para subsidiar a averiguação pela auditoria do TCE. Após essa análise mais aprofundada, a questão deve voltar ao MPC.

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