Privatizar o Mercado Público?

Prefeito Nelson Marchezan Jr. volta a declarar sua intenção de privatizar a gestão do Mercado Público através de uma parceria público-privada (PPP). Enquanto isso, Associação de Permissionários aguarda diálogo para apresentar uma proposta de modelo de gestão compartilhada entre mercadeiros e prefeitura.

 

Foto: Letícia Garcia

A ideia de ter uma empresa como gestora do Mercado Público, este símbolo da identidade porto-alegrense, parece estar sendo levada adiante pelo prefeito de Porto Alegre. Em mais uma declaração, Marchezan defendeu uma concessão para o Mercado, que passaria a operar através de uma PPP. Até o momento, no entanto, a prefeitura não se posicionou oficialmente sobre esta questão. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), responsável hoje pela antiga SMIC e administradora do Mercado, não atendeu a reportagem para falar sobre o assunto. A Coordenação de Próprios, igualmente, não quis se posicionar. Mas o que se sabe até o momento? Sabe-se que os permissionários não foram procurados pela prefeitura para tratar deste tema. Pensando caminhos para melhorar a gestão do prédio, a Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) busca um diálogo com o prefeito para propor um modelo de gestão que inclua os mercadeiros na administração do prédio.

 

A QUESTÃO DO FUNMERCADO

“Tem coisas que nós podemos fazer direto com parceria público-privada, agora tem coisas que existe lei. O Mercado Público é uma delas: para que a prefeitura faça uma PPP, ela precisa encaminhar uma lei para Porto Alegre. Já existe a Lei 5994, que criou o Funmercado, então a prefeitura teria que reformular esta Lei para começar a pensar uma PPP”, destaca Clàudio Janta, vereador pelo Solidariedade e líder da base do governo na Câmara dos Vereadores. Janta propõe um diálogo com os mercadeiros antes de se pensar uma PPP. A Lei que cita, 5994/1987, foi criada pelo prefeito Alceu Collares e regulamentada na prefeitura de Tarso Genro com o Decreto 11.194/1995, e dispõe sobre a gestão de recursos do Mercado Público. Ela cria o Funmercado e determina que seus recursos sejam administrados por uma Junta de Administração e Controle presidida pelo secretário ou representante da SMIC e integrada por titulares ou representantes da SPM, SMC, SMOV, SMF e Ascomepc. Entre as atribuições da Junta estão revisar normas dos valores das permissões de uso dos espaço do Mercado e elaborar o plano de aplicação dos recursos do fundo. Janta observa, aliás, que atualmente o município tem um débito com o Funmercado, já que os recursos de diferentes fundos foram para um caixa único do município e eram remanejados. “O Funmercado já recolheu, nos primeiros meses do ano, cerca de R$ 1,900 milhão”, registra.

 

PONTOS DE DEBATE

“O Mercado tem que melhorar, agora eu acho que tem que melhorar com quem conhece o Mercado Público. Não adianta as pessoas dizerem ‘tem o administrador de tal lugar, disso e daquilo’. Nem sempre o que é feito em outros países é o melhor”, observa Janta. “Nós já tivemos exemplos em Porto Alegre de tentativas de fazer PPP em áreas de uso comum e que têm uma atividade popular muito grande, e não deu certo. Exemplo disso é o Camelódromo, hoje uma terra de ninguém”, exemplifica. “Qual é o interesse de uma parceria público-privada na questão do Mercado Público? Seria um shopping center? Ela descaracterizaria o Mercado Público de Porto Alegre. Por que é que não se tenta entregar a administração do Mercado Público para os permissionários?”, questiona o vereador.

 

MERCADEIROS E O MERCADO

Atualmente, a Ascomepc já é responsável por diversos itens da manutenção do prédio, com recursos próprios que são arrecadados entre os permissionários sempre que há necessidade. Entre eles estão a dedetização e desratização de todo o Mercado, o desentupimento dos esgotos, seja preventivo ou emergencial, as trocas de lâmpadas e a colocação de tampas de bueiros que exigem urgência. Além disso, a Associação foi responsável pelo novo transformador exigido pela CEEE para o segundo piso, o que incluiu todo o cabeamento, cerca de R$ 120 mil. Isso sem contar iniciativas individuais de permissionários que fazem manutenção de áreas comuns com recursos próprios, pelo bem-estar de seus frequentadores. “Nós temos dúvidas sobre a privatização do Mercado. O entendimento majoritário que temos aqui dentro hoje é de que ninguém entende melhor o Mercado que os mercadeiros”, observa Gabriel Mendo da Cunha, sócio da Peixaria Japesca. “Como nunca tivemos uma oportunidade real de fazer essa administração, gostaríamos de ser ouvidos ou de ter a alternativa de assumir isso e mostrar que teríamos condição de fazer melhor do que está sendo feito hoje”, diz.

 

TENTATIVA DE DIÁLOGO  

Mesmo após as declarações do prefeito, o poder público não procurou os permissionários para discutir o futuro da gestão do prédio. “A gente está tentando um canal de conversa, de diálogo com eles para que possamos construir algo juntos”, registra João Melo, atual presidente da Ascomepc. A associação tem uma proposta muito clara para uma mudança na administração: assumir a gestão de pontos como limpeza, manutenção e segurança. Sérgio Lourenço, vice-presidente da Ascomepc, observa que isso abriria a possibilidade de negociar preços e fiscalizar os serviços, já que permissionários acompanham o dia a dia do prédio. “Não vai gerar custo para a prefeitura e os preços não aumentarão para a população. Este é o grande problema: a gente tem medo desta ‘shoppingnização’, e de ter que agregar preço aos produtos em função dos custos, que subirão”, pontua Sérgio. Clàudio Janta afirma estar dialogando com a prefeitura sobre esta possível gestão com a Ascomepc. “Acho que o prefeito precisa botar no papel aquilo que a administração acha que tem que melhorar e dar um prazo para os permissionários. Se o prazo não for cumprido, aí sim nós podemos vir a discutir o que fazer com o Mercado Público”, avalia o vereador.

 

A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PORTO ALEGRE

Em 18 de maio, Janta protocolou um Projeto de Lei para instituir  o  Programa de Defesa ao Patrimônio Cultural de Porto Alegre,  que tornará  necessária uma autorização legislativa antes de  firmar qualquer PPP para  bens tombados como patrimônio  histórico- cultural. O vereador também  defende a realização de  audiências públicas para debater o assunto.  “Envolve a cidade  de Porto Alegre, são mais de 100 mil pessoas que passam  diariamente no Mercado – quer dizer, envolve a vida de 100 mil  pessoas,  além do número de funcionários no Mercado”, observa.  Frequentadores e  visitantes já discutem as mudanças que uma  PPP traria. “Depende do custo  e de como vai ser essa forma de  concessão”, diz Rodolfo Rodrigues,  advogado de Cachoeira  Paulista/SP. “Ela pode ser boa se revitalizar e trazer  algum  benefício efetivo. Em outras cidades, nós já vimos que não deu  certo.  Talvez caiba ao próprio Estado, como um serviço  primário, tomar conta do  Mercado, mas teria que ter um apoio.  Se os particulares, de forma efetiva,  colaborarem com uma  forma de concessão que não só eles lucrem, mas que  gere  retorno para as pessoas que aqui trabalham, aí sim seria uma  boa  alternativa. ” Já o músico Gesner Marques, porto-alegrense,  acredita que a  prefeitura deva ter responsabilidade pelo prédio:  “Depois que rola uma  privatização, várias empresas acabam  mudando muito o local ou  aumentando muito os valores. Isso  poderia afetar os consumidores do  Mercado, e acho que os  pequenos (comerciantes e feirantes) também seriam  afetados”.  Ainda para este mês, está prevista uma reunião entre Ascomepc  e  o prefeito Marchezan para a apresentação da proposta de uma  gestão  compartilhada com os permissionários.

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