O primeiro passo na privatização do Mercado

O edital orienta empresas e grupos interessados a apresentarem estudos técnicos com propostas de gestão do Mercado. Ascomepc procura meios de apresentar também a sua própria proposta. 

 

Foto: Leticia Garcia

No início de 2017 surgiram os primeiros anúncios de Nelson Marchezan Jr., prefeito de Porto Alegre, sobre privatizar a gestão do Mercado Público. Dia 17 de maio, esse processo foi iniciado pela prefeitura. Foi quando Marcehzan, acompanhado de secretários e demais autoridades, anunciou o lançamento do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado, primeiro passo para privatização. Empresas tem até dia 19 de junho para apresentar modelos de gestão e os selecionados terão mais 60 dias para entregar estudos técnicos do projeto de “requalificação, manutenção e operação”, como define a prefeitura. O modelo de parceria público-privada (PPP) a ser adotado não está definido.

 

Os requisitos

Bruno Vanuzzi, secretário municipal de Parcerias Estratégicas, foi quem apresentou o edital, mostrando que a prefeitura traz dois cenários para guiar as propostas de gestão: o primeiro que, além do Mercado, inclui um estacionamento de superfície e o segundo incluindo Mercado, estacionamento de superfície e mais um estacionamento subterrâneo. Entre os requisitos dos projetos estão a preservação das estruturas tombadas, a preservação da identidade cultural do Mercado, o cumprimento das normas de aprovação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e a continuidade dos contratos de permissão de uso das bancas até o fim da sua vigência — após isso, a manutenção dos contratos das bancas será escolha do novo gestor.

 

Questões antigas

“A prefeitura tem buscado várias alternativas de gestão dos espaços públicos, e essa PMI é uma busca da melhor oportunidade de oferta por um futuro com mais segurança, qualidade de serviços, melhor limpeza, melhor infraestrutura, melhor gestão, com menos recursos públicos e mais oferta para as pessoas que vem ao Mercado Público da cidade”, declarou o prefeito Marchezan. Os objetivos são compartilhados pelos mercadeiros — mas a forma de colocá-los em prática vem sendo debatida há tempos, desde a proposta de 2014 da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os permissionários, de assumir a gestão do prédio.

“A gente espera, sim, uma boa gestão de limpeza, vigilância e manutenção, mas isso também é o que nós, comerciantes, queremos fazer desde o início. Nós estamos lá dentro e sabemos o que é necessário para que o Mercado esteja funcionando bem. Somos os principais interessados”, ressalta Adriana Kauer, 2ª secretária da Ascomepc. A princípio, a Ascomepc poderia apresentar a sua própria proposta de gestão, mas um item do edital colocou isso em dúvida.

 

Uma incógnita para os mercadeiros

O item 6.3.3 exige aos proponentes que apresentem uma documentação técnica que comprove a qualificação e experiência no desenvolvimento de projetos, com um atestado comprovando o projeto de outra PPP ou assemelhado. “Nós ainda estamos buscando alguma maneira de poder participar, porque ainda acreditamos que a melhor maneira de o mercado funcionar é tendo os permissionários como parte importante disso”, resume Adriana. A qualificação do prédio, ela afirma, vai ao encontro do que os mercadeiros pensam, mas a grande questão é como isso será feito. “Quando quisemos pegar para nós essa gestão, é porque entendemos a maneira de ter uma melhor limpeza, uma melhor vigilância, uma melhor manutenção.”

 

Futuro dos preços

O principal receio é que uma gestão privada aumente os preços do Mercado Público, ao aumentar, por exemplo, o preço dos aluguéis ou condomínio, o que acabaria levando ao repasse nos preços dos produtos. “Nós temos a convicção de que o Mercado é um balizador de preços e funciona com um tripé: qualidade, variedade e atendimento. Qualquer coisa que desestabilize esse tripé pode fazer com que o Mercado perca a sua cara. Nossa preocupação sempre foi que um gestor externo, que vai precisar de lucro, mexa no valor dos condomínios, e que essa despesa fique alta demais para aquilo que vendemos”, observa Adriana.

Vale ressaltar que o Mercado, atualmente, não representa prejuízo para a prefeitura, mesmo com os restaurantes do segundo piso operando de forma reduzida no Espaço de Eventos há quatro anos. Conforme o secretário em exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Leandro de Lemos, o valor da receita das permissões de uso e dos gastos com manutenção do prédio, em 2017, ficou igualmente em torno de R$ 3 milhões, “um empate técnico”. A estimativa é de que, a partir da escolha do projeto, a licitação seja publicada em até seis meses.

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