Prefeitura lança edital de PMI para privatizar gestão do Mercado

Edital orienta empresas e grupos interessados a apresentar estudos técnicos com propostas de gestão do Mercado. Ascomepc pretende apresentar também uma proposta.

Nelson Marchezan Jr. no lançamento do edital de PMI para privatizar gestão do Mercado Público Central de Porto Alegre

Prefeito Nelson Marchezan Jr. – Foto: Letícia Garcia

O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr., acompanhado de secretários e demais autoridades, anunciou hoje o lançamento do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado Público, primeiro passo para privatizar a gestão do Mercado. Empresas terão 30 dias para apresentar modelos de gestão e os selecionados terão mais 60 dias para entregar estudos técnicos do projeto de “requalificação, manutenção e operação”, como define a prefeitura. O modelo de parceria público-privada (PPP) a ser adotado não está definido.

Bruno Vanuzzi, secretário municipal de Parcerias Estratégicas, foi quem apresentou o edital, mostrando que a prefeitura traz dois cenários para guiar as propostas de gestão: o primeiro que, além do Mercado, inclui um estacionamento de superfície e o segundo incluindo Mercado, estacionamento de superfície e mais um estacionamento subterrâneo. Entre os requisitos dos projetos estão a preservação das estruturas tombadas, a preservação da identidade cultural do Mercado, o cumprimento das normas de aprovação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e a continuidade dos contratos de permissão de uso das bancas até o fim da sua vigência — após isso, a manutenção dos contratos das bancas será escolha do novo gestor.

 

Foto: Letícia Garcia

Uma incógnita para os mercadeiros

“A prefeitura tem buscado várias alternativas de gestão dos espaços públicos, e essa PMI é uma busca da melhor oportunidade de oferta por um futuro com mais segurança, qualidade de serviços, melhor limpeza, melhor infraestrutura, melhor gestão, com menos recursos públicos e mais oferta para as pessoas que vem ao Mercado Público da cidade”, declarou o prefeito Marchezan. Os objetivos são compartilhados pelos mercadeiros — mas a forma de colocá-los em prática vem sendo debatida há tempos, desde a proposta de 2014 da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os mercadeiros, de assumir a gestão do prédio. “A gente espera, sim, uma boa gestão de limpeza, vigilância e manutenção, mas isso também é o que nós, comerciantes, queremos fazer desde o início. Nós estamos lá dentro e sabemos o que é necessário para que o Mercado esteja funcionando bem.

Somos os principais interessados”, ressalta Adriana Kauer, 2ª secretária da Ascomepc. A princípio, a Ascomepc poderá apresentar a sua própria proposta de gestão à prefeitura. “A PMI ainda é uma incógnita para nós. Precisamos entender. De certa forma, tudo o que está sendo falado vem ao encontro do que a gente acha. Quando quisemos pegar para nós essa gestão, é porque entendemos a maneira de ter uma melhor limpeza, uma melhor vigilância, uma melhor manutenção. Com certeza teremos que fazer um projeto apresentando isso e acredito que será o projeto mais completo, porque nós, de dentro, entendemos o Mercado Público.”

 

Futuro dos preços

O principal receio é que uma gestão privada aumente os preços do Mercado Público, ao aumentar, por exemplo, o preço dos aluguéis ou condomínio, o que acabaria levando ao repasse nos preços dos produtos. “Nós temos a convicção de que o Mercado é um balizador de preços e funciona com um tripé: boa qualidade de produtos, variedade de produtos e atendimento. Qualquer coisa que desestabilize esse tripé pode fazer com que o Mercado perca a sua cara.

Nossa preocupação sempre foi que um gestor externo, que vai precisar de lucro, daqui a pouco mexa no valor dos condomínios, e essa despesa fique alta demais para aquilo que vendemos”, observa Adriana. Vale ressaltar que o Mercado, atualmente, não representa prejuízo para a prefeitura: conforme o próprio secretário em exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Leandro de Lemos, o valor da receita das permissões de uso e dos gastos com manutenção do prédio, em 2017, ficou igualmente em torno de R$ 3 milhões, “um empate técnico”.

 

Confira a íntegra do edital da PMI do Mercado nesse link.

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