Edital orienta empresas e grupos interessados a apresentar estudos técnicos com propostas de gestão do Mercado. Ascomepc pretende apresentar também uma proposta.
Prefeito Nelson Marchezan Jr. – Foto: Letícia Garcia
O prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Jr., acompanhado de secretários e demais autoridades, anunciou hoje o lançamento do edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado Público, primeiro passo para privatizar a gestão do Mercado. Empresas terão 30 dias para apresentar modelos de gestão e os selecionados terão mais 60 dias para entregar estudos técnicos do projeto de “requalificação, manutenção e operação”, como define a prefeitura. O modelo de parceria público-privada (PPP) a ser adotado não está definido.
Bruno Vanuzzi, secretário municipal de Parcerias Estratégicas, foi quem apresentou o edital, mostrando que a prefeitura traz dois cenários para guiar as propostas de gestão: o primeiro que, além do Mercado, inclui um estacionamento de superfície e o segundo incluindo Mercado, estacionamento de superfície e mais um estacionamento subterrâneo. Entre os requisitos dos projetos estão a preservação das estruturas tombadas, a preservação da identidade cultural do Mercado, o cumprimento das normas de aprovação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e a continuidade dos contratos de permissão de uso das bancas até o fim da sua vigência — após isso, a manutenção dos contratos das bancas será escolha do novo gestor.
Foto: Letícia Garcia
Uma incógnita para os mercadeiros
“A prefeitura tem buscado várias alternativas de gestão dos espaços públicos, e essa PMI é uma busca da melhor oportunidade de oferta por um futuro com mais segurança, qualidade de serviços, melhor limpeza, melhor infraestrutura, melhor gestão, com menos recursos públicos e mais oferta para as pessoas que vem ao Mercado Público da cidade”, declarou o prefeito Marchezan. Os objetivos são compartilhados pelos mercadeiros — mas a forma de colocá-los em prática vem sendo debatida há tempos, desde a proposta de 2014 da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os mercadeiros, de assumir a gestão do prédio. “A gente espera, sim, uma boa gestão de limpeza, vigilância e manutenção, mas isso também é o que nós, comerciantes, queremos fazer desde o início. Nós estamos lá dentro e sabemos o que é necessário para que o Mercado esteja funcionando bem.
Somos os principais interessados”, ressalta Adriana Kauer, 2ª secretária da Ascomepc. A princípio, a Ascomepc poderá apresentar a sua própria proposta de gestão à prefeitura. “A PMI ainda é uma incógnita para nós. Precisamos entender. De certa forma, tudo o que está sendo falado vem ao encontro do que a gente acha. Quando quisemos pegar para nós essa gestão, é porque entendemos a maneira de ter uma melhor limpeza, uma melhor vigilância, uma melhor manutenção. Com certeza teremos que fazer um projeto apresentando isso e acredito que será o projeto mais completo, porque nós, de dentro, entendemos o Mercado Público.”
Futuro dos preços
O principal receio é que uma gestão privada aumente os preços do Mercado Público, ao aumentar, por exemplo, o preço dos aluguéis ou condomínio, o que acabaria levando ao repasse nos preços dos produtos. “Nós temos a convicção de que o Mercado é um balizador de preços e funciona com um tripé: boa qualidade de produtos, variedade de produtos e atendimento. Qualquer coisa que desestabilize esse tripé pode fazer com que o Mercado perca a sua cara.
Nossa preocupação sempre foi que um gestor externo, que vai precisar de lucro, daqui a pouco mexa no valor dos condomínios, e essa despesa fique alta demais para aquilo que vendemos”, observa Adriana. Vale ressaltar que o Mercado, atualmente, não representa prejuízo para a prefeitura: conforme o próprio secretário em exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Leandro de Lemos, o valor da receita das permissões de uso e dos gastos com manutenção do prédio, em 2017, ficou igualmente em torno de R$ 3 milhões, “um empate técnico”.
Confira a íntegra do edital da PMI do Mercado nesse link.
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