O mar não está para peixe

Sustentabilidade do Pescado

O mar não está para peixe

     A cadeia produtiva da pesca é complexa. Envolve a pesca, propriamente dita, o beneficiamento, com a geração de resíduos, a fiscalização sanitária em três níveis, municipal estadual e federal e a comercialização, a tributação e regulamentação, que irá gerar impostos, trabalho e renda. Mas tudo isto estará ameaçado se não houver políticas públicas para o reordenamento da pesca para garantir o produto mais essencial desta cadeia toda: o próprio peixe.

      A pesca predatória, principalmente em grandes escalas, está ameaçando algumas espécies de peixes de extinção. Cardumes inteiros são pescados de maneira indiscriminada, com práticas condenadas, como a do arrastão e pesca industrial, com os grandes barcos pesqueiros. A viola, por exemplo, é uma delas. Adriane Lobo, Superintendente do Ministério da Pesca no Rio Grande do Sul, diz que a alternativa está na chamada gestão compartilhada, onde fazem parte o governo, entidades e pescadores, que formam fóruns em várias frentes para discutir e enfrentar o problema. Ela aponta grandes dificuldades de informações e dados para uma real avaliação da situação que, na sua opinião, seriam supridas com pesquisas. “São vários aspectos, um deles é a interação entre as espécies, ver quantas toneladas de cada uma delas podem ser capturadas. Muitas vezes determinadas espécies também servem de alimentos para outras. É uma rede, um emaranhado que o ambiente aquático tem, ainda muito longe de ser compreendido. Mas uma coisa é certa: tudo passa pela questão do reorde-namento da pesca, um processo baseado no conceito, bastante recente, de gestão compartilhada. Diz Adriane: “O estado é que tem a competência e a responsabilidade pelo ordenamento, a sustentabilidade e preservação dos recursos, mas não significa que tenha que fazer isto sozinho.” E vai mais longe: “O conhecimento ecológico está com o pescador e as comunidades pesqueiras. Por que não chamar essas comunidades para contribuir neste processo de gestão?

Pesca predatória, a grande ameaça

      O grande objetivo é a susten-tabilidade da cadeia produtiva. “Esta questão do arrasto envolve tudo isto. Tu estás mexendo na base do sistema. Ainda é permitido, existem embarcações permis-sionadas para esta arte de pesca, mas eu acredito que vamos evoluir e chegar onde muitos países já chegaram que é banir esta prática”.
      No Brasil ainda é incipiente a discussão da sustentabilidade e da fiscalização, realizada pelo IBAMA. Mas, segundo a Superintendente a prática do arrasto será reduzida consideravelmente. “Historicamente a cadeia da pesca tem um grau de clandestinidade muito grande. Se formos pensar a cadeia como um todo, desde quando o peixe é capturado, já podem ter problemas como pesca ilegal, período indevido, malha proibida, tamanho do peixe menor do que o permitido ou com a própria pessoa ou a embarcação irregular”, analisa. Uma das alternativas, eventualmente apontada como uma das soluções, é a instituição de cotas permitidas de pescagem. O sistema determinaria locais e quantidades de cada espécie que poderiam ser pescadas. “É um artifício de orde-namento, mas aqui no Brasil são muitos raros os lugares que aplicam. Mas não pode ser utilizada para toda e qualquer espécie e local, tem que haver critérios”, diz Adriane.

Reordenamento da pesca: fundamental para a sua continuidade

      O ordenamento nada mais é do que um conjunto de regras que visam manter a pescaria e sua região dentro da idéia da sustentabilidade, economicamente viável por longos períodos. Para isto a gestão compartilhada, adotada pelo governo é fundamental.  Como afirma Adriane as instituições, as comunidades e  o governo, juntos elaborando normas conjuntamente, através dos fóruns é que criarão uma nova política para o setor. “E está mais do que provado, cientificamente, que quando os pescadores participam respeitam muito mais do que quando são surpreendidos por normas que eles nem sabem de onde vieram” Esses fóruns não são recentes: em 1996 formou-se o primeiro deles, na Lagoa dos Patos, quando surgiu uma portaria ordenando a pesca da tainha, da corvina, do bagre e do camarão. A partir daí foram definidas a época de pesca para cada espécie, de malha, de áreas e tamanho mínimo que podem ser capturadas. Mas existem outros fóruns: o Coomirin, o do litoral norte e da bacia do rio Uruguai e já se trabalha na criação do fórum na bacia do Delta do Jacuí.

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