Mercado pode se tornar patrimônio estadual

O deputado estadual Gilmar Sossella (PDT) entregou na última quarta-feira(11) um Projeto de Lei ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marlon Santos, que visa o reconhecimento do Mercado Público como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio Grande do Sul. O ato contou com a presença do membro da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), Ivan Konig Vieira.

Foto: Wilson Cardoso

Projeto de Lei do deputado Sossella está em tramitação e busca incluir o espaço como Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul. Hoje o Mercado já é patrimônio de Porto Alegre.

O PL nº 138/2018 foi protocolado dia 11 de julho na Assembleia Legislativa (AL-RS) e no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) pelo deputado estadual Gilmar Sossella (PDT), com a presença de membro da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) e do presidente da Casa, Marlon Santos (PDT), que participou da iniciativa. Com a aprovação do Iphae no início de agosto, agora o PL segue a tramitação na Assembleia.

“O Mercado Público é mais que um lugar de comércio, é símbolo de democracia, pluralidade, diversidade, tradições, tolerância e religiosidade. É um bem cultural material que carrega nossa história, merecedor, por parte do poder público, de medidas no sentido de defendê-lo”, afirma Sossella. Desde 1979, o Mercado é Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, mas, até o momento, não possui um reconhecimento estadual.

Para o deputado, a aprovação do PL traria maior distinção para o Mercado, facilitando a obtenção de recursos junto aos órgãos públicos, e também seria uma proteção aos pequenos comerciantes. “É um fator que ajuda, pensando em manter viva essa história e, especialmente, manter vivo o comércio dali, que é de pequenos empreendedores, com raras exceções. Esse é o verdadeiro comércio que dá emprego — 86% dos empregos hoje estão nas micro e pequenas empresas. A ideia é que a gente possa, também, garantir para essa gente a possibilidade de continuar sobrevivendo.”

Isso porque ele vê com preocupação a parceria público-privada (PPP) posta em curso pela prefeitura da capital, com receio de que haja aumento no valor dos aluguéis. “Se pudéssemos construir uma boa caminhada com os próprios comerciantes do Mercado Público, creio que teríamos a solução.” No momento, o PL está no Departamento de Assessoramento Legislativo, e depois segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

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