Mercado é tema de audiência pública na AL-RS

Dia 29 de agosto, o edital de PMI do Mercado foi debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, aberta à toda a população. Solicitação foi da deputada Sofia Cavedon. Governo municipal não compareceu ao debate.

 

A audiência pública sobre o Mercado Público foi realizada na última semana de agosto, dia 29, com o objetivo de pedir esclarecimentos ao poder público municipal e debater o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado em maio de 2018 pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e atualmente em curso. O PMI prevê a privatização da gestão do Mercado por meio de uma parceria público-privada (PPP), o que levaria uma concessionária a administrar o prédio.

No entanto, nem prefeito, nem secretários de nenh                                                                                                                                           uma pasta compareceram para responder aos questionamentos de parlamentares, permissionários e população. Mas a audiência foi produtiva: contou com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS), da Câmara Municipal, de permissionários e da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), do Ministério Público do Estado (MP-RS) e com diversos membros da sociedade civil, como o ex-prefeito de Porto Alegre Raul Pont, o presidente da Associação de Moradores do Centro Histórico, Paulo Guarnieri, e o presidente do Conselho do Povo de Terreiro, Baba Diba de Iyemonja.

Os deputados estaduais Sofia Cavedon (PT) e Sebastião Melo (MDB) devem encaminhar à prefeitura um pedido oficial de informações, exigindo transparência no processo de PMI, que tem sido mantido em sigilo até então.

Debate sobre o PMI

A proposta da audiência foi de Sofia, que acompanha e questiona o PMI desde a época em que era vereadora de Porto Alegre, e agora, como deputada estadual, leva a questão em nível estadual. “Desde 2014, a Ascomepc tenta um diálogo com a prefeitura para apresentar a sua proposta para gerir o prédio, no entendimento de que os comerciantes têm uma visão mais clara do que é necessário para o melhor funcionamento do Mercado. A Ascomepc, no entanto, não pôde apresentar a proposta no edital de PMI “, relembra.

Sofia conseguiu acesso, por meio do direito à informação, a alguns documentos iniciais do estudo da PMI, que mostram as várias prorrogações de prazos na entrega dos estudos e que está prevista a cobrança extra de condomínio.

“Quem é que vai pagar essa conta? Será que vão se manter os preços competitivos, a referência para preços, com o modelo de gestão que tem o custo do novo gestor privado?”, questiona. “São muitas dúvidas, muitos questionamentos, muitos equívocos na condução deste que é o coração e referência cultural da nossa cidade.”

“O que nos assusta é que nós vemos que a coisa não parou, tanto que continuam pegando informações dentro do Mercado, e continuamos sem saber a parte que mais importa para os comerciantes: como ficarão os comerciantes? Isso não foi respondido”, diz Adriana Kauer, presidenta da Ascomepc.

Ela esteve compondo a mesa e compartilhou com os presentes a rotina e a história dos mercadeiros, destacando os 1,2 mil empregos gerados pelas bancas e as diversas ações empreendidas pelos permissionários para manutenção do prédio, para além das obrigações com os valores dos aluguéis — que deveriam ser revertidos pela prefeitura para essa manutenção.

Adriana reforça que a Associação, que representa os mercadeiros, seria a maior interessada em fazer a gestão do Mercado com eficiência, e dá como exemplo o andamento do PPCI. “Sabemos que um gestor externo não vai vir por filantropia, ele vai querer receber, e vai começar a encarecer todos os serviços que não teriam custo caso fosse a Associação a gerir”, diz. “Queremos que nos escutem, nos incluam, nos respeitem.

Nos escutem porque nós sabemos, mais que qualquer pessoa, o que é o Mercado Público precisa. Nos incluam justamente porque nós temos uma história e essa história faz parte da tradição e da cultura do Mercado Público. E nos respeitem porque nós fomos sempre as pessoas que mantiveram este Mercado, tanto como tradição quanto como investidores mesmo —às vezes, as pessoas não tem conhecimento de que o Mercado é gerido por recursos próprios, não é um dinheiro que vem do município, o dinheiro do Mercado é gerado pelo próprio Mercado”, resume Adriana.

Funmercado e recursos federais

Para além da privatização da gestão do Mercado, foram levantados outros pontos, como o destino dos valores arrecadados com as permissões de uso, que deveriam estar no Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público (Funmercado) — questão que vem sendo investigada pelo MP-RS desde o ano passado.

“O Mercado gera os próprios recursos e são vários meses superavitários: fechou 2018 com mais de R$ 2 milhões, que deveriam estar na conta (do Funmercado) e não foram utilizados. O que o Mercado gera seria suficiente para manter o Mercado na melhor condição, isso está claro, mas o governo não tem priorizado”, denuncia Sofia.

“O governo nem usa corretamente, nem chama os permissionários para uma gestão participativa — mas deixa para os permissionários resolverem problemas, isso para além dos recursos que eles já pagam de aluguel. É um desrespeito a quem está lá fazendo a história do Mercado há muito tempo.” A prefeitura informou ao MP-RS que criou uma conta para o Funmercado no final do ano passado, informação que não está acessível no portal da transparência municipal. Outra questão levantada foi a demora na liberação da verba federal garantida em 2013 por meio do PAC Cidades Históricas.

 

Investigações em curso

O MP-RS esteve presente e relembrou que, para além do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município e da investigação sobre o Funmercado, está em curso uma investigação sobre a modelagem que está sendo proposta pela prefeitura.

“A modelagem terá que respeitar este espaço cultural. Porque se pode mudar, por exemplo, a questão do comércio, o fundo do comércio permanece — se há uma sucessão, a verdade é que não se perde a identidade cultural daqueles estabelecimentos que estão lá. Eu não sei até que ponto, e nós vamos investigar isso, está sendo levada em consideração a questão do patrimônio e da identidade cultural que os permissionários representam, com as suas mais diversas atividades”, pontuou em sua fala o dr. Heriberto Roos Maciel, promotor de Habitação e Ordem Urbanística de Porto Alegre do MP-RS.

“Por parte do Ministério Público, nós vamos procurar buscar soluções que possam manter esse equilíbrio. Neste momento, mais do que nunca, nós precisamos de transparência para sabermos o que o governo deseja, o que a comunidade também deseja, o que é que é bom para a cidade e para nós, como sociedade gaúcha.”

Como encaminhamentos da audiência, os deputados Cavedon e Melo enviarão o já citado pedido oficial de informações ao prefeito. Sofia reforçou também que será feita a denúncia formal do processo de PMI ao MP-RS, que desrespeitou prazos e não ouviu nem permissionários, nem a sociedade.

Em segundo lugar, será encaminhado um questionamento formal à prefeitura sobre as reformas pendentes do Mercado, incluindo a questão elétrica e de reabertura do segundo piso. Terceiro ponto, ela destacou a solicitação de uma gestão transparente dos recursos do Funmercado, contando com a participação dos permissionários, como manda a lei que rege o Fundo. Por último, sugeriu que Ministério Público convoque uma audiência com o governo municipal e que a Câmara Municipal realize nova audiência pública para tratar do Mercado.

Fotos: Letícia Garcia

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