Mercado do Porto

Em Cuiabá/MT se encontra mais um exemplo de parceria entre poder público e comerciantes no que tange à gestão do seu mercado municipal.

 

ESPECIAL | ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

O bairro Porto é um dos mais antigos de Cuiabá. Com quase 300 anos de existência, lá está localizado o Mercado Varejista Antonio Moisés Nadaf, popularmente chamado de Mercado do Porto, tanto pela tradicionalidade do bairro quanto por ser um lugar de referência turística e varejista na região. A sua história se inicia na chamada “Feira do Peixe”, realizada até a década de 1970 em frente a um conhecido Arsenal de Guerra que existia na região.

Uma enchente em 1974 fez com que a feira fosse transformada no “Mercado do Peixe”, que durante muito tempo teve grande movimento de pessoas, por meio do comércio e da gastronomia cuiabana. Por falta de espaço, acabou se tornando um local insalubre e totalmente inviável para esse tipo de serviço. Assim, mais mudanças foram necessárias, mas as tratativas com os comerciantes, que não aceitavam a realocação da feira, estenderam-se por alguns anos. Até que, em 10 de fevereiro de 1995, o novo mercado foi inaugurado pelo então prefeito José Meirelles, ocupando uma área de 26.480 m2 no conhecido “Campo do Bode”.

 

Estrutura e investimentos

Cerca de 176 permissionários são responsáveis pelos 431 boxes do Mercado, isso porque o tamanho dos boxes varia de acordo com as atividades desenvolvidas em cada um. Os mais de cinco mil visitantes diários encontram nesses espaços, principalmente, a venda de peixes e produtos hortifrutigranjeiros. Açougues, fiambres e lanchonetes também ajudam a movimentar um comércio de 1,6 mil toneladas de alimentos.

Para 2019, está previsto o início das obras de reforma que ampliará o espaço em 6,8 mil m2 — atualmente, a área construída é de 5,65 mil m². O projeto, orçado em R$ 14,1 milhões, está incluído no conjunto de obras para os 300 anos da capital mato-grossense e prevê novas instalações hidráulicas e elétricas, ampliação do espaço de atendimento interno, aumento do número de vagas de estacionamento e melhorias urbanísticas. De acordo com o prefeito da cidade, Emanuel Pinheiro, as mudanças previstas irão impactar diretamente na rotina dos comerciantes e frequentadores. “Com o aumento no número de visitantes, os permissionários precisarão apresentar maior qualificação e adaptação às demandas do público, fazendo parte de uma melhoria que vai além das estruturas físicas do espaço”.

 

Gestão conjunta

Os trabalhos de gestão são feitos em conjunto entre a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento e os permissionários, representados por meio da Organização do Mercado do Porto de Cuiabá, associação de comerciantes fundada há três anos. “A prefeitura é responsável pelos serviços diretos de administração do espaço público. Isso inclui a cobrança da Taxa de Ocupação de Solo e a permissão de uso. O Termo de Permissão concede o espaço ao comerciante, sendo renovado a cada dois anos. Os permissionários são responsáveis pelo serviço de manutenção do espaço, como limpeza e segurança. Suas atribuições também incluem a realização de pequenos reparos”, explica Gilberto Gomes, secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico.

José Ismar, presidente da associação, salienta que a participação ativa do poder público sempre foi importante na gestão do Mercado, inclusive para a formação e consolidação da associação. “O Mercado sempre teve o apoio da prefeitura em muitas situações de gestão. As nossas conquistas desde que a associação foi criada e o trabalho que se segue estão sendo possíveis por conta do apoio do poder público, que ajuda a fortalecer a nossa associação”, conta.

 

Estreitando laços

Um passo importante para o fortalecimento do trabalho dessa gestão conjunta foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre prefeitura, permissionários e MP-MT em 2016. No documento, uma série de medidas foi adotada, incluindo uma qualificação voltada aos permissionários de seis meses realizada em parceria com o Sebrae. Neste mesmo contexto, a associação contratou uma empresa responsável por garantir a limpeza do local, ficando sob responsabilidade da prefeitura apenas a coleta de lixo. Ainda conforme consta no TAC, para renovar o termo de permissão de uso é preciso que o comerciante tenha cumprido com as regras, não tenha recebido notificações ou apresentado irregularidades.

“O TAC foi assinado logo no início de nossas atividades como associação e fortaleceu o trabalho que estava sendo desenvolvido, no que diz respeito à organização. De lá para cá, nossas condições de trabalho e higiene melhoraram significativamente, oferecendo um ambiente muito melhor para os clientes e permissionários”, afirma José. Contudo, o permissionário acredita que ainda falta a definição de um modelo de gestão aperfeiçoado, que garanta a parceria com a prefeitura. “No modelo atual, a nossa gestão é feita através de uma portaria. O nosso objetivo é conseguir o contrato de gestão, mantendo a prefeitura como parceira, nos moldes de uma parceria público-privada (PPP), e garantir aos permissionários o direito de posse do espaço que eles utilizam”, diz.

 

Fotos: Prefeitura de Cuiabá

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