Mercado como patrimônio estadual

Deputado Luiz Marenco apresentou em fevereiro Projeto de Lei para tornar o Mercado Público um Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O PL nº 91/2019 foi protocolado pelo deputado Luiz Marenco (PDT) no dia 14 de fevereiro. O projeto é uma extensão do diálogo iniciado em 2018 entre a Ascomepc e o presidente da Assembleia Legislativa à época, Marlon Santos (PDT), solicitando um apoio do Legislativo para frear a possibilidade de uma parceria público-privada (PPP) para a gestão do prédio. O primeiro projeto neste sentido foi do então deputado Gilmar Sossella (PDT), arquivado no final de 2018.

“Neste ano, o deputado Marenco foi informado do prosseguimento do problema e também do andamento da implementação da PPP. Tendo grande simpatia pela matéria, sentiu-se compelido a agir na defesa do Mercado Público”, informa a assessoria do deputado. “No nosso entendimento, a Assembleia Legislativa tem o dever de zelar pela história do Mercado Público, que faz parte da vida de todos os gaúchos, de modo a resguardar a sua integridade no decorrer do tempo.”

Foto: Mariana Pires

Preservação

Assegurar a preservação das características originais do Mercado e blindar o prédio de uma possível privatização são os objetivos. “Não queremos que a gestão do Mercado Público seja privada, visando prioritariamente o lucro. E aqui vale ponderar que o Mercado não dá prejuízo, pelo contrário: é bastante rentável e gera um lucro substancial, que é repassado ao executivo municipal através do Funmercado”, afirma o deputado Marenco.

“O intuito é que as próximas gerações de gaúchos possam usufruir deste local histórico tal como ele é. É claro que modernizações podem e devem ser feitas, mas sem mexer nas suas características arquitetônicas, estruturais e culturais. O Mercado é um local com atendimento personalizado, com mais de 1,2 mil funcionários especialistas em cada segmento que lá existe. No momento que uma empresa privada assumir a gestão, mudanças substanciais poderão ser feitas e é isso que nós queremos evitar. Preservar o Mercado é preservar a história e a cultura de nosso estado”, finaliza.

Até o fechamento desta edição, o PL estava em pauta para apreciação dos deputados. Após aprovação, deve ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e às comissões de mérito. Atualmente, o Mercado é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural da cidade de Porto Alegre.

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