Mercado Central de Belo Horizonte

ESPECIAL | ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Prestes a completar 90 anos, o mercado da capital mineira se diferencia dos demais pela participação ativa dos comerciantes que, juntos, constituem um modelo de gestão precursor no país.

 

Foto: Arquivo/Mercado de BH

As praças daquela Belo Horizonte dos anos 1920 eram tom adas por feirantes que, mais tarde, por iniciativa da prefeitura, foram reunidos em um terreno de 22 lotes, próximo à Praça Raul Soares. Aquele espaço descoberto, rodeado pelas fileiras de barracas de madeira e carroças que transportavam os produtos, foi o marco de fundação do então Mercado Municipal de Belo Horizonte. Em 1964, o prefeito da época, Jorge Carone, resolveu vender o terreno, alegando impossibilidade de administrar a feira.

Os comerciantes, querendo impedir o fechamento do Mercado, criaram uma cooperativa e compraram o imóvel da prefeitura. No entanto, precisariam construir uma cobertura no prazo de cinco anos, pois, do contrário, a área deveria ser devolvida ao poder público. Esse foi o início de uma nova fase administrativa. “Após a reforma, os mais de 700 comerciantes da época tiveram que se organizar, constituindo um conselho de administração. Então, de 1929 a 1964, ele era um mercado público municipal. De 1964 para cá, tornou-se o Mercado Central, gerido pela associação de comerciantes sem fins lucrativos”, conta Luiz Carlos Braga, diretor superintendente e associado há 30 anos.

 

Administração

Desde a reforma, nunca houve interesse do município ou do estado em assumir a gestão do local. Um conselho administrativo composto por 31 membros é eleito a cada quatro anos pelos 502 comerciantes associados. Entre esses conselheiros é eleita uma diretoria executiva, formada por um diretor-presidente, financeiro e secretário. Só pode ser da diretoria quem é associado; inquilinos ou locatários não possuem esse direito. O associado é quem comprou lotes do espaço e, uma vez dono, pode alugar e, inclusive, vender para outro comerciante. Logo, não há contratos de permissão ou concessão que estejam subordinados a uma administração central, como na grande maioria dos mercados pelo país. “Aqui, a administração é responsável por uma fiscalização do mix de produtos, pois não é qualquer ramo que pode ser colocado dentro do Mercado. As placas de fachada precisam ser padronizadas e, também, não pode deixar mercadoria fora da área delimitada”, explica Luiz.

 

Essas, entre outras regras, se não forem cumpridas, podem acarretar multas que vão de R$ 50 a R$ 500. Os comerciantes arcam com as contas de água e luz — todas individuais. Além disso, precisam pagar o condomínio, no valor de R$ 24 o m²; as outras despesas são da administração. “Pagamos 198 funcionários responsáveis pela segurança, limpeza, manutenções, portaria, financeiro, estacionamento, etc. A receita é oriunda do estacionamento — corresponde a 60% —, do acesso aos banheiros, da venda de espaços publicitários e do aluguel do condomínio. Não há dinheiro público, o Mercado é autossustentável.”

 

Iniciativa privada

O diretor acredita que os comerciantes são as pessoas mais capacitadas para estarem à frente da gestão de qualquer mercado público. Para ele, tanto a gestão pública quanto a privada não funcionam sob certos aspectos. “No caso do poder público, há uma série de burocracias que atravancam a realização de obras, manutenções ou qualquer outra melhoria necessária. Quando privatiza e um grupo terceiro assume, é complicado porque sai caro e nem sempre a visão do empresário é a visão dos comerciantes. Só quem pode estar à frente da gestão é quem conhece o comércio”, diz. Contudo, o Mercado de BH não se fecha a parcerias com grandes grupos empresariais, como Ambev e Rede Globo, que exercem publicidade no local e participam da realização de alguns eventos.

 

Críticas

A ala de comercialização de animais vem gerando polêmicas nos últimos anos. O Mercado possui 14 lojas que atuam nesse ramo, sendo oito na venda de cães, gatos, aves e roedores e seis com aquários. Em 2016, uma ação civil-pública proposta pela Assembleia Legislativa de MG tentou acabar com o comércio no local, pois, de acordo com entidades ambientalistas, os animais vivem em situação precária. O pedido estava suspenso até o julgamento ocorrido em novembro de 2018, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu manter a venda dos animais das lojas em funcionamento — porém, proibindo a abertura de novos estabelecimentos, assim como a reabertura dos que já haviam fechado.

A administração diz que o ramo de animais é um dos mais antigos no Mercado, existindo há mais de 60 anos, e que a venda não é ilegal. Luiz ainda reitera que, nos últimos anos, foi feito um investimento no corredor de animais com a aplicação de isolamento e sistema de ventilação e que há um médico veterinário responsável. Após a decisão do TJ-MG, em nota, o Movimento Mineiro dos Direitos Animais disse que se “manterá fortemente mobilizado pela proibição do condenado comércio de animais vivos no Mercado Central até que este desafio seja superado”.

Cultura e gastronomia

O mercado possui mais de 400 lojas, que recebem cerca de 1.250 pessoas por mês. É considerado o maior atrativo turístico de Belo Horizonte, muito conhecido pela venda de queijos — 350 toneladas por mês entre as 42 lojas do segmento. Uma agenda de eventos e cursos gratuitos movimenta a diversidade artística e cultural do espaço. Também são oferecidas visitas guiadas aos turistas, realizadas de segunda a sábado, das 9h às 17h, e aos domingos e feriados, das 9h às 13h.

 

Fotos: Elisa Mendes

 

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