Mercadeiros assumem o PPCI

Em fins de setembro, Ascompec e prefeitura assinaram um termo que autoriza a execução do PPCI do Mercado pela associação de mercadeiros, que já levanta orçamentos e prevê a breve reabertura do segundo piso.

Foto: Brayan Martins/PMPA

 

Mais que a história e o cotidiano, o aniversário de 148 anos do Mercado teve uma grande conquista a comemorar: depois de quase um ano sem avanços, a questão do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCI) finalmente foi encaminhada. E os protagonistas foram os próprios mercadeiros. Através da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), eles propuseram à prefeitura assumir a responsabilidade sobre o PPCI, arcando com os custos, o que se tornou oficial dia 27 de setembro.

 

O ATRASO

Quatro anos após o incêndio, o segundo piso continua interditado. Com as obras de restauração da estrutura e do telhado concluídas em 2016, o espaço precisa da instalação dos itens de segurança exigidos pelo PPCI para que possa reabrir: escadas metálicas, revisão das escadas existentes e reservatório interno de água. Mas faltam recursos. Depois de cogitar a verba através de medida compensatória com uma empresa, a prefeitura de Porto Alegre declarou falta de dinheiro em caixa para encaminhar o Plano, que foi incluído na documentação da terceira e última etapa de obras pelo Programa de Aceleração do Crescimento-Cidades Históricas. Os recursos federais do PAC, apesar de garantidos, levam tempo para análise e liberação do IPHAN.

 

A PROPOSTA

“Quando o Mercado pegou fogo, lá em 2013, teve um empenho para conseguirmos abrir o Mercado o quanto antes, e de fato a realidade do país era outra, os governos eram outros, e nós conseguimos, através do PAC Cidades Históricas, trazer estes valores para cá, que fizeram grande parte da obra. Mas quando trancou na questão do PPCI, já não tinha mais verba, e isso está se enrolando desde o final do ano passado. Uma das coisas que nos angustia muito é ver todos os dias os colegas ou não trabalhando, ou trabalhando precariamente”, resume Adriana Kauer, 2ª secretária da diretoria da Ascomepc. Foi pensando em acelerar o processo que a Associação começou a conversar com a Procuradoria Geral do Município (PGM) em maio sobre a possibilidade de assumir o PPCI. Em julho, entregou a proposta oficial para a PGM.

 

O ACORDO

Um dos fatores que influenciou o acordo entre prefeitura e permissionários foi um nebuloso caso envolvendo dívidas trabalhistas de um período muito anterior, quando uma outra gestão da Ascomepc gerenciava alguns setores do prédio. A decisão judicial condenou o município a pagar indenizações de cerca de R$ 700 mil, mas os órgãos municipais afirmam que a responsabilidade seria da associação. “Havia esta discussão anterior de dívidas trabalhistas do Mercado – que, aliás, e isso é público, saiu a nosso favor. Mas fizemos esta troca, amarrada com a dívida trabalhista, para que realmente tivéssemos um bom relacionamento com a prefeitura antes de qualquer coisa. Então assumimos este PPCI”, conta Adriana. “Tudo está andando a passos largos, porque é interesse nosso devolver o Mercado a pleno para a população porto-alegrense.”

 

A ASSINATURA

Ascomepc e prefeitura, através da PGM, assinaram em 27 de setembro o acordo que repassa aos mercadeiros a responsabilidade pela elaboração e execução do PPCI do Mercado. O documento firma que a Associação está disposta a atender as necessidades quanto ao Plano, arcando com os custos de projeto e implantação dos sistemas de proteção contra incêndio. O termo foi assinado pelo procurador-geral adjunto da PGM, Roberto da Silva Rocha, pelo presidente da Ascomepc, João Alberto Cruz de Melo, e por demais membros da diretoria. “Este é mais um passo em direção à reabertura do segundo andar, fechado desde o incêndio de 2013. A partir de agora, iremos trabalhar para que, muito em breve, todas as atividades sejam retomadas”, diz Melo. Até o fechamento desta edição, o documento ainda aguardava a homologação da Justiça, pois é um item do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo município com o Ministério Público. Após isso, segundo informações da prefeitura, a Ascomepc tem 60 dias para cumprir o PPCI

 

OS RECURSOS

Os recursos serão arrecadados entre os mercadeiros. “O PPCI vai ser feito através do financiamento da Associação, ou seja, os próprios permissionários vão pagar através de financiamentos individuais. O valor vai ser compatível com o que se paga de aluguel: as bancas que pagam maior aluguel vão pagar maior valor de PPCI. Esta foi a conta que achamos mais justa para que aqueles que são menores não paguem o mesmo que aqueles que são maiores”, explica Adriana. A Ascomepc já está em busca de entidade financeiras para auxiliar financiamentos. “A gente sabe que não são todos os permissionários que têm uma saúde financeira, então vamos ir atrás disso também.” Vale ressaltar que a prática da “vaquinha” é muito usual entre os mercadeiros para resolver pequenas pendências no prédio.

 

O FUTURO

Adriana informa que as plantas já estão prontas e a Associação está buscando empresas para execução do PPCI, fazendo a tomada de preços para análise tanto de valores quanto de capacidade técnica. O Mercado, Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre, exige cuidado quando à sua preservação. As salas restauradas devem ser liberadas para instalação de móveis, maquinários e demais itens somente após a liberação do PPCI. Quanto à gestão do Mercado, sobre a qual ainda paira a intenção da gestão Nelson Marchezan Jr. em implantar uma parceria público-privada, ainda é questão de discussão.

 

 

LEI ROUANET

Uma novidade foi anunciada pela diretoria da Ascompec: o Mercado Público está prestes a ser enquadrado na Lei Rouanet, lei federal de incentivo à cultura. “Tivemos reuniões com a Cultura e o setor de captação de recursos e nós agora vamos tentar buscar, junto à sociedade, algumas empresas que possam colocar incentivo fiscal aqui no Mercado através da Lei Rouanet”, conta Adriana. Ela explica que o Mercado pode ser enquadrado em função de seu caráter histórico-cultural – afinal, é tombado como Patrimônio. Com a iniciativa Amigos do Mercado, a Associação pretende reunir empresas que investirão no prédio através da Lei. “Nada mais é do que a empresa dizer que quer ver o seu imposto, devido ao governo, ser utilizado no Mercado Público.” Os recursos poderão ser investidos tanto na melhora da estrutura quanto na promoção de atividades culturais.

Mercadeiros com dúvidas e empresas interessadas em ser Amigos do Mercado podem entrar em contato com a Ascomepc através do fone (51) 3286.1811 e e-mail associacao@mercadopublico.com.br

 

 

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