Instalações do PPCI ganham novo prazo

Empresas contratados pelos permissionários seguem instalando itens de segurança do PPCI com nova data de entrega, enquanto MP-RS questiona prefeitura sobre elétrica.

A segunda etapa de execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), necessário para a reabertura do segundo piso do Mercado, ganhou uma prorrogação de 60 dias para ser concluída. As empresas contratadas pelos permissionários entram dezembro instalando novos itens. “A iluminação de emergência precisa de dutos, que estão sendo feitos, mais uma vez, sem furação — isso continua sendo um cuidado que nós temos”, explica Adriana Kauer, presidente da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os mercadeiros. A iluminação deve começar este mês, enquanto a colocação dos alarmes e dos detectores de fumaça por todo o Mercado devem ser concluídas na primeira quinzena de dezembro.

 

Elétrica e última fase

Conforme acordo entre Ascomepc e prefeitura de Porto Alegre, homologado pelo Ministério Público do Estado do RS (MP-RS) em 2018, as etapas do PPCI serão executadas pela Associação, ou seja, com financiamento dos próprios permissionários. A primeira etapa de instalação da rede seca contou com a distribuição de mais de 200 extintores, sinalização, desobstrução de corredores, entre outros itens, e foi concluída em abril, o que permitiu a aquisição do alvará provisório. A segunda etapa, com a prorrogação, deve ser concluída até fevereiro para a aquisição do alvará definitivo.

A necessidade de uma nova rede elétrica no Mercado, que tem um elevado custo, ficou em evidência e acabou incluída no PPCI. A incerteza quanto ao futuro dos mercadeiros, diante do processo de concessão da gestão do prédio feito pela prefeitura, fez com que a questão fosse levada ao Ministério Público do Estado do RS (MP-RS). Débora Menegat, promotora de Justiça da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística do MP-RS, declarou que não considera de responsabilidade da Ascompec a resolução da elétrica e informou que o MP-RS expediu uma

Recomendação ao município para que garantisse recursos para a elétrica, julgando imprescindível que contemplasse toda a edificação, para que seja utilizada na sua integridade. No final de novembro, o MP-RS convocou uma reunião com a prefeitura de Porto Alegre e a Ascomepc para tratar da questão. Sem a elétrica, não é possível um alvará definitivo do PPCI. A prefeitura ganhou o prazo de 60 dias para buscar uma solução.

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