Democratização da verba de mídia governamental a caminho

Mídia

Democratização da verba de mídia governamental a caminho

O PL 159/2012 que institui a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, na primeira quinzena de outubro. O projeto aguarda os trâmites legais, seguindo para demais comissões temáticas da Casa. Se aprovado e sancionado pelo governador, já poderá entrar em vigor a partir de 2014.

 A iniciativa fortalece os pequenos veículos de comunicação, destinando percentual não inferior 10% da receita anual de publicidade dos Poderes do Estado.  “A partir do diálogo com os diferentes segmentos ligados à comunicação, colhemos sugestões e iremos articular emendas que aumentem o percentual sugerido e também acrescentarmos ao rol de veículos os de caráter comunitário”, explica Oliboni. A proposta também amplia a transparência na Administração Pública, fortalece os pequenos veículos de comunicação e democratiza o fluxo das informações direcionadas à população. A proposta contempla periódicos, jornais e revistas impressas com tiragem entre dois mil e 20 mil exemplares editados sob responsabilidade de empresário individual, micro e pequenas empresas e veículos de radiodifusão local, devidamente habilitados em conformidade com a legislação.

 
Deputado Aldacir Oliboni

Foto: Emílio Chagas

Dividindo o bolo da verba publicitária

Oliboni, que é formado em jornalismo pela PUCRS, embora nunca tenha exercido a profissão, diz que, ao chegar na Assembleia Legislativa como deputado, se deparou com a realidade da distribuição da mídia oficial: “Percebi que existe uma grande injustiça com as pequenas mídias”, diz, referindo-se aos recursos que cada deputado pode direcionar como mídia aos veículos, que se tornam muito irrisórios diante do grande volume dos que disputam as verbas. “Por outro lado, percebemos que a propaganda institucional do governo não é compartilhada, só quem ganha são as grandes mídias. Nós temos que dividir este bolo”, avalia. Constatada a distorção, o caminho foi conversar com o Governo do Estado, que assimilou a proposta, e elaborar o projeto, que agora deverá receber emendas.

 

 

COMENTÁRIOS