Boas notícias do PPCI

Enquanto a restauração das escadas laterais continua, o PPCI foi concluído e será encaminhado este mês para aprovação do Corpo de Bombeiros.

 

Foto: Fabiane Pereira

Os mercadeiros estão em ritmo acelerado para que o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) do Mercado Público se torne uma realidade. As obras de restauração das escadas laterais, que iniciaram em agosto, devem ser concluídas ainda este mês, dentro do prazo previsto. “Descobrimos que tinha muita coisa enferrujada e que as escadas poderiam colapsar, inclusive”, conta Adriana Kauer, 2ª secretária da diretoria da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que representa os permissionários. Os degraus estão sendo substituídos e a estrutura metálica das escadas, que é tombada, passa por uma recuperação. A obra acontece nas duas escadas que não foram atingidas pelo incêndio — as outras duas foram restauradas com recursos do PAC Cidades Históricas.

Mas grande parte do PPCI precisou ser atualizada devido à alteração de normas de 2013 para cá. “Tivemos uma reunião com o chefe da divisão de Segurança Contra Incêndio para apresentar as impossibilidades de atendimento à legislação atual por partes do Mercado, e apresentar também nossas intenções com relação a medidas que visem compensar essas deficiências que o Mercado tem”, informa Guilherme Cerqueira Otto, responsável técnico da Combat, empresa responsável pela elaboração do PPCI para a Ascomepc. “A gente sabe que o Mercado é um prédio histórico, tombado, tem algumas limitações em termos de intervenções, obras civis, e isso nos limitou em alguns aspectos, principalmente saídas de emergência. Nossa intenção é apresentar um conjunto de medidas adicionais para minimizar os riscos que o Mercado apresenta nessas impossibilidades de adequação”, explica. Depois de reunir a pasta do antigo PPCI e documentos da prefeitura, o PPCI foi concluído e será entregue para aprovação do Corpo de Bombeiros no início deste mês.

A restauração das escadas e todos os itens do PPCI são financiados pelos permissionários, que assumiram essa etapa em maio a partir de acordo entre Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e Prefeitura de Porto Alegre. O MP havia aberto uma ação judicial contra a Prefeitura devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013, que previa obrigações na restauração do prédio. O PPCI estava em aberto e esse acordo passou a responsabilidade para os mercadeiros. O valor total é de cerca de R$ 1,5 milhão. O PPCI é a última etapa para a reabertura total do segundo piso, interditado desde o incêndio de 2013.

 

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