Audiências públicas debatem concessão do Mercado

Os últimos meses foram marcados pela consulta pública para discutir os itens do edital de concessão de uso do Mercado. As audiências públicas realizadas levantaram questionamentos sobre o modelo de gestão escolhido pela prefeitura. Enquanto alguns deputados e vereadores iniciam um movimento para reverter o modelo de concessão, a prefeitura dá sequência internamente aos processos de elaboração do edital para licitação.

 

O edital da concessão de uso do Mercado Público à iniciativa privada esteve aberto de 19 de setembro a 23 de outubro e, neste período, diversos encontros foram realizados para debater a questão. A equipe da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas (SMPE), que lidera o processo, abriu a consulta pública no seu site, marcou e compareceu a algumas audiências públicas e reuniu-se com membros do poder público e estadual, Ministério Público do Estado do RS (MP-RS), permissionários, entre outros, para ouvir as demandas de alteração no edital.

Serão considerados apenas ajustes referentes ao modelo de concessão de uso já estabelecido pela prefeitura, conforme reafirmado pelo secretário da pasta, Thiago Ribeiro. Mas o que mais se ouviu nas diversas audiências públicas foi justamente a dúvida sobre a escolha desse modelo de parceria público-privada (PPP), que dá o poder de administração do Mercado Público a uma empresa.

 

Audiências

Dia 14 de outubro, os deputados estaduais Juliana Brizola e Sebastião Melo convocaram uma audiência para debater o edital, realizada no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado, contando com a presença do secretário da SMPE. “Acho que parcerias são bem-vindas, agora, neste caso aqui, tem uma coisa que precisa ser enfrentada preliminarmente: se os permissionários estão demonstrando desejo de fazer essa parceria, deve se esgotar com eles todas essas alternativas”, afirma Sebastião Melo.

“Temos, de um lado, uma posição do governo municipal que entende que só há um caminho; por outro, os permissionários querendo uma parceria. A Assembleia está fazendo o seu papel de mediar para encontrar, quem sabe, uma terceira via.” Para o secretário Ribeiro, no entanto, a gestão por parte dos permissionários deve seguir as regras da concessão: “Nada impede que os permissionários sejam um elo deste consórcio, de uma sociedade que venha a se candidatar para a licitação”.

Três investidores procuraram a Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) para conversarem sobre a concessão, mas não há nada decidido por parte da Associação até o momento.

Dia 17 de outubro, o local escolhido para audiência pública da prefeitura não comportou todo o público interessado em participar e houve uma articulação entre os presentes solicitando a suspensão da audiência, que teve a sua continuação no dia 23, no Auditório Araújo Viana. Como a estrutura física do Mercado está preservada pelo tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural, tanto municipal quanto estadual, as principais dúvidas levantadas pelas quase 30 manifestações recaíram sobre o patrimônio imaterial.

Pontos como a preservação das cerimônias de religião de matriz africana e, é claro, do futuro dos mercadeiros, que hoje alugam o seu espaço com a prefeitura no modelo de permissão de uso. A decisão de renovar os contratos ficará com a empresa que assumir a concessão. “A minha preocupação sempre vai ser, antes de mais nada, com as pessoas, sejam elas as pessoas que fizeram o Mercado Público acontecer, sejam os consumidores do Mercado”, defende Adriana Kauer, presidente da Ascomepc.

“Nós temos a convicção de que o Mercado pode melhorar, mas que pode andar com as mesmas características, entre elas o respeito às pessoas que estão aqui dentro, sejam do segmento que for, atendendo a classe que for. Sempre foi nossa preocupação dizer ‘escutem o que nós temos para falar’. E, mesmo hoje, encerrada a consulta pública, eu vejo que ainda tem muita coisa que não foi dita.”

A consulta pública recebeu 84 sugestões nos 35 dias em que esteve aberta. Segundo Ribeiro, o novo edital a ser construído deve alterar o Artigo 15.5, Anexo III, para preservar as cerimônias religiosas realizadas junto ao assentamento do Bará. “Além disso, a seção que dispõe sobre as atividades permitidas no local será mais bem detalhada, de forma a mitigar qualquer risco de alteração no mix de produtos tradicionalmente oferecidos no local”, diz o secretário.

 

Questões em andamento

Em outubro, um grupo liderado pela deputada Sofia Cavedon entrou com uma representação no Ministério Público de Contas (MPC) pedindo a investigação da legalidade da concessão, que foi acolhida pelo MPC e, em novembro, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A representação nº 18/2019 solicita aprofundamento de análise e fiscalização da concessão do Mercado, “diante de possibilidade de eventuais prejuízos ao interesse público”. “Há muito o que se trabalhar no tema da legalidade, mas eu acredito que a nossa maior potência é a retomada de consciência da cidade de Porto Alegre”, diz Cavedon. “Essa luta tem que se ampliar para além dos permissionários e do povo negro, e nós vamos trabalhar nessa conscientização.” Até o fechamento da edição, não houve retorno sobre movimentações no TCE.

No dia 4 de novembro, foi criada na Câmara Municipal a Frente Parlamentar em Defesa do Mercado Público, proposta e liderada pelo vereador Adeli Sell. Reunindo vereadores de diferentes siglas e em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, o grupo pretende provocar ações na defesa de uma gestão compartilhada entre prefeitura e permissionários. “Não é necessário um interventor externo”, afirma Sell.

Se as intervenções até o momento protocoladas não foram adiante, o modelo de concessão definido pela prefeitura deve ser mantido — gestão por uma empresa privada num contrato de 25 anos. O edital está em construção e não tem data para divulgação.

Fotos: Letícia Garcia

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