Ascomepc entrega documentação do PPCI

Ministério Público recebeu dos mercadeiros os documentos necessários para dar seguimento à execução do PPCI. O próximo passo é a homologação do acordo.

 

No final de abril, a diretoria da Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) entregou diretamente ao Ministério Público do Estado do RS (MP-RS) os documentos solicitados para dar seguimento à execução do Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios (PPCI) pelos mercadeiros. “A resposta que obtivemos era que se tratava exatamente do que precisava para aceitar a nossa parte do acordo”, informa Adriana Kauer, 2ª secretária da Ascomepc. “O que tange ao Mercado Público foi feito e está em conformidade com o que foi solicitado. Assim que a administração municipal entregar os documentos que faltam, o MP poderá homologar o acordo.” As planilhas de execução, financeira e orçamentária atestam as condições e os caminhos para que o PPCI seja feito. Isso inclui, como informa Adriana, a linha de crédito aprovada junto ao Banrisul, pois cada permissionário irá bancar com o seu aporte financeiro o PPCI, com valores proporcionais ao aluguel.

Cláudio Ari Mello, promotor de justiça da ordem urbanística do MP, recebeu a documentação e informa que a próxima etapa é a homologação do acordo judicial entre MP e a prefeitura, que permitirá o início das obras pelas mãos da Ascomepc. O acordo deve ser feito nesse início de maio. A execução do projeto do PPCI abarca a instalação de um reservatório interno de água, novas escadas metálicas, reforma das escadas existentes e as escadas rolantes e custará cerca de R$ 1,5 milhão. Essa é a última etapa a ser cumprida para que o segundo piso, interditado desde o incêndio de 2013, seja reaberto.

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