Após seis anos do incêndio, Mercado segue com segundo piso interditado

Depois de concluída a restauração, parecia faltar pouco para a reabertura completa do Mercado Público. Mas a questão do PPCI acabou se estendendo por anos, e está sendo concluída este ano somente após iniciativa dos próprios. Agora surge mais um empecilho: a readequação elétrica do andar superior. Enquanto isso, os mercadeiros afetados pelo incêndio continuam funcionando provisoriamente no Espaço de Eventos, no aguardo de voltarem aos seus espaços originais. Confira aqui o histórico destes seis anos de incêndio e as ações atuais para a reabertura do segundo piso.

 

10/07/2013

No dia 6 de julho de 2013, o Mercado Público foi atingido pelo quarto grande incêndio da sua história. O sinistro começou por volta das 20h30 com um curto-circuito e as chamas se propagaram pelo telhado de madeira e pelos espaços do segundo piso que fazem frente à Av. Júlio de Castilhos, espalhando-se em U para os lados superiores da Av. Borges de Medeiros e da Praça Parobé.

Atingiu seis restaurantes, um café, uma sorveteria, uma loja de artesanato e diversos espaços de exposições e serviços. Por volta das 22h30, duas horas após o início do incêndio, as chamas foram controladas. O fogo consumiu cerca de 10% da área total do prédio.

No mesmo mês, a prefeitura iniciou a retirada de entulhos, limpeza, isolamento e restabelecimento da energia. Em paralelo, a Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), que reúne os permissionários, já começava a investir para a reabertura do prédio.

“A Associação foi muito atuante dentro da história do incêndio do Mercado. Nós tivemos uma construção, junto com o poder público, daquilo que poderia ser feito. Na época, uma das primeiras coisas que a Associação fez foi mandar fazer uma impermeabilização de manta asfáltica da parte sinistrada, com tapumes para proteger a manta de rasgos, tudo bancado pela Associação”, relembra Adriana Kauer, presidente da Ascomepc.

“Também um dos transformadores da subestação, comprometido pela água, foi pago pelos permissionários, e isso com todo mundo com lojas fechadas. O incêndio gerou uma unidade muito importante, e eu vejo que até hoje os mercadeiros trazem essa unidade. Dizem que as tragédias unem as pessoas, e isso é fato”, acrescenta. O Mercado ficou 38 dias fechado, reabrindo cerca de 50% em 13 de agosto. As bancas do primeiro piso da área em U atingida ainda levaram mais alguns meses para reabrirem.

 

A restauração

Para acompanhar a restauração, a prefeitura criou um grupo de trabalho para recuperação do Mercado, composto por membros da prefeitura e da Ascomepc. No dia seguinte ao incêndio, a então presidenta Dilma Rousseff garantiu recursos para recuperação do Mercado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. Isso porque o Mercado é tombado como Patrimônio Histórico e Cultural de Porto Alegre.

Mas outra consequência do tombamento é que toda a intervenção, incluindo o processo de restauração, envolve uma série de detalhes técnicos, com o uso de materiais específicos e a preservação das características históricas do prédio, o que leva a uma minuciosa aprovação de documentação pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), seguindo parâmetros de Patrimônio Histórico.

“O envolvimento da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) com o Mercado é decorrente desse tombamento, então a Cultura sempre esteve à frente dos projetos de restauração e acompanha as intervenções físicas que o Mercado sofre e também está atenta, inclusive, a outros aspectos, como os de cunho comercial: como é um Patrimônio, também o imaterial e as atividades que acontecem dentro do Mercado dizem respeito ao seu aspecto patrimonial. É um envolvimento desde a época da reforma de 1997”, destaca Luiz Merino, arquiteto da Coordenação de Memória Cultural/SMC.

“Agora, é claro, desde a época do incêndio, estamos envolvidos também pelo fato de que os recursos vem por meio do Iphan. Apesar do prédio não ser tombado a nível federal, houve este entendimento da importância do Mercado em nível nacional.”

07/07/2013

Na época, foi feito um pré-orçamento da Coordenação de Memória estimando o valor de R$ 19,5 milhões para restauração. À medida que os projetos eram feitos, os recursos foram sendo liberados, inicialmente sem dificuldades, porque foi possível utilizar projetos existentes desde a reforma de 1997. As obras de restauração da estrutura começaram em fevereiro de 2014. A recuperação das estruturas metálicas superiores foi concluída ainda em 2014 pela empresa Metasa.

Já as obras civis, que são a parte estrutural (como paredes, piso, salas, esquadrias, janelas, portas, banheiros e laje), foi terminada em 2016 pela Arquium. Essas duas empresas são especializadas e trabalharam na reforma do Mercado dos anos 1990. Até esta etapa, os recursos vieram do Governo Federal por meio do PAC Cidades Históricas, num valor de cerca de R$ 10 milhões.

Em dezembro de 2016, foi anunciada a conclusão do telhamento (cobertura metálica, brises, telhas do telhado central, etc.) e a instalação da rede elétrica emergencial, com recursos vindos do seguro do prédio. Para liberação deste seguro, a prefeitura precisou acionar o Poder Judiciário para provar que o seguro se enquadrava nos casos de incêndio. O valor investido foi de cerca de R$ 5,8 milhões.

A área atingida pelo incêndio já foi estruturalmente restaurada, mas continuou interditada pela necessidade de um novo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI).

 

A questão do PPCI

“Quando começamos a discutir com o Patrimônio Histórico o projeto de restauração, paralelamente, discutimos com o Corpo de Bombeiros o PPCI”, relata José Fortunati, prefeito de Porto Alegre na gestão 2013–2016. “Só que não podemos esquecer que nós estávamos vivendo o ano da queima da boate Kiss, que vitimou mais de 250 jovens. Então havia um impacto muito grande sobre o Corpo de Bombeiros que começou a fazer exigências muito fortes para o novo PPCI, que, de certa forma, inviabilizava a reabertura total do Mercado Público”, diz.

“Nós acabamos concluindo nosso governo, em 31 de dezembro de 2016, com o PPCI que impedia a restauração. Por quê? Entre as exigências havia uma delas que era impossível de instalar, que era a cisterna de 30 mil L. Nós teríamos que fechar o Mercado novamente, abrir uma grande cisterna no centro no Mercado para ali colocar 30 mil L de água, que era uma coisa impensável. Por isso a demora foi se postergando”, diz Fortunati.

Mas ainda havia a questão da verba. Apesar do investimento inicial da prefeitura para o começo das obras, a partir de 2015 a prefeitura começou a informar falta de recursos e o que foi investido no Mercado veio ou do governo federal, ou do seguro. Os itens do PPCI, então, foram incluídos no valor do PAC Cidades Históricas, na terceira etapa de liberação de recursos, que ainda está em andamento. E foi a lenta burocracia para liberação da verba um dos pontos que levou os próprios permissionários a tomarem a frente.

 

Protagonismo da Ascomepc

A última ação no segundo piso envolvendo a captação de recursos pela prefeitura foi feita em 2016, ainda na gestão de Fortunati. Em 2017, após um longo período sem investimento da prefeitura nesta questão, a Ascomepc entrou com o pedido para assumir os itens do PPCI. O acordo com a prefeitura foi firmado em setembro de 2017.

Após o acordo, a Ascomepc ganhou no TRT a decisão de que não era de responsabilidade da Associação as dívidas trabalhistas apontadas pela prefeitura como tal. Mesmo assim, a Associação seguiu o pedido de assumir o PPCI e, em maio de 2018, o acordo foi homologado pelo Ministério Público do Estado do RS.

Neste meio tempo, o diálogo entre Corpo de Bombeiros e Ascomepc havia se estreitado e houve uma mudança: o Mercado passou a ser enquadrado com um PPCI para prédio pré-existente, o que permitiu a retirada da cisterna como um item necessário.

Assim, com investimento dos mercadeiros, a Associação pode mandar instalar itens da rede seca (revisão das escadas metálicas, extintores, sinalização, brigada de incêndio, desobstrução das saídas, etc.), o que tornou possível a liberação do alvará provisório em 11 de abril de 2019. A segunda etapa do PPCI está em execução e deve ser concluída até dezembro para aquisição do alvará definitivo.

 

E o que falta agora?

Após a conquista do PPCI, parecia que estava muito perto de, finalmente, o segundo piso ser reaberto. Mas os altos do Mercado tiveram a energia elétrica adaptada e redirecionada para o primeiro andar, e é necessária agora que a questão da rede elétrica seja resolvida.

A prefeitura informa a falta de recursos. “A nossa realidade é a dificuldade financeira que o município enfrenta, e a gente sabe que muita coisa ainda tem que ser feita desde a época do incêndio”, diz Denis Carvalho, coordenador de Próprios Municipais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).

A construção de uma nova subestação de energia está entre os itens que devem contar com recursos do PAC. Os projetos da terceira etapa foram reduzidos e hoje são: projeto elétrico (que inclui a subestação), de telefonia, de lógica e de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); projeto hidrossanitário (que inclui esgoto pluvial e cloacal); projeto de pavimentação; circulação interna; elevadores; escadas rolantes; nova escada metálica. O valor é de cerca de R$ 14 milhões.

02/05/2019

A aprovação dos projetos tende a demorar pelo longo caminho que a documentação precisa percorrer: a SMC envia para o Iphan de Porto Alegre, que envia ao Iphan de Brasília, que envia a técnicos contratados para avaliação. “Tem sido difícil, também porque esses orçamentos já estão muito desatualizados. São orçamentos que começaram a ser feitos em 2015, e a negociação com Brasília parou durante um tempo porque havia a possibilidade de usar um recurso da Multiplan, em contrapartida. Praticamente todo o ano de 2017 e início de 2018 ficou parado. Depois, se retomou, e já houve uns quatro envios”, informa Luiz Merino, da SMC.

O último envio à Brasília foi em 18 de abril, e a documentação já retornou com uma Nota Técnica solicitando uma série de novas complementações. “Essa articulação realmente está demorando mais do que a gente gostaria. Também a prefeitura está com uma perda de pessoal incrível, hoje só temos dois técnicos no PAC.” Atualmente, o andamento da rede elétrica do segundo piso depende da verba federal, apenas após a aprovação do Iphan.

 

Espaço provisório

Em março de 2014, em uma articulação entre a prefeitura da época e a Ascomepc, as bancas do segundo andar atingidas pelo incêndio foram realocadas para uma estrutura provisória construída no Espaço de Eventos. Desde então, os restaurantes Bar 26, Mamma Julia, Sayuri e Taberna 32 e a sorveteria Beijo Frio funcionam nessa instalação no primeiro piso.

Das bancas atingidas, a Casa de Pelotas e o restaurante Telúrico deixaram o Mercado para operar em outros locais de Porto Alegre. O restaurante Marco Zero aguarda para retornar ao Mercado. Já a Associação Porto Alegre Solidária (Asposol), banca de artesanato, funciona em um quiosque próximo ao portão do Largo, bem menor que o espaço original.

Questionado sobre o que faria diferente na sua gestão para reabrir o segundo piso do Mercado, o ex-prefeito Fortunati diz: “Eu tive toda a vontade em poder reabrir ainda durante o meu governo, porque o prefeito da cidade é o maior interessado em que o equipamento público, da importância e do porte do Mercado Público, funcione. Infelizmente, fatos foram se sobrepondo, obstaculizando que isso acontecesse. Então é impossível hoje imaginar-se que nós poderíamos ter feito algo diferente”, afirma.

Para Adriana, da Ascomepc, é importante ressaltar que, desde 2013, o Mercado não está aberto plenamente. “Eu preciso dos meus colegas lá em cima, eu preciso daqueles que viram os seus negócios reduzidos a cinzas. Tem gente que está ali trabalhando naquele espacinho minúsculo que gentilmente a prefeitura cedeu”, diz. “A gente quer que o Mercado abra, essa intenção é igual à da população de Porto Alegre, ou maior, porque o Mercado é a extensão da casa de todos os mercadeiros.”

 

A assessoria do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., foi contatada e não retornou a entrevista até o fechamento desta edição. Também a assessoria do secretário Eduardo Cidade, da SMDE, que administra o Mercado, foi contatada e não retornou.

 

Fotos: Arquivo/JM

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