AL inicia projeto de arrecadação do imposto de renda para fundos sociais

A Assembleia Legislativa do RS está iniciando suas discussões a respeito do projeto que irá incentivar a destinação do imposto de renda para fundos sociais no estado, como o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e o Fundo Municipal do Idoso. Instituições locais como Apae, Ligas de Combate ao Câncer e hospitais filantrópicos são alguns dos principais beneficiados com as ações.

 

Sobre os Fundos

O Funcriança existe em Porto Alegre desde 1991, a partir da implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Lei Municipal n° 6.787, Título V, e tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, pela Auditoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas do Estado. Toda verba destinada ao Funcriança é integralmente investida em entidades cadastradas no CMDCA, a partir da aprovação de projetos encaminhados pelas mesmas ao Conselho.

Já o Fundo Municipal do Idoso, criado em 2011, tem o objetivo de facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à pessoa idosa no município. Os recursos do Fundo são destinados a entidades devidamente cadastradas, à pesquisa e aos estudos da situação da pessoa idosa no Município, bem como à capacitação da rede de atendimento ao idoso, no âmbito da proteção social.

 

Compromisso da AL

Abaixo segue na íntegra o artigo escrito pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB)

 

Gestão para unir as pessoas de bem

O setor público está passando por um processo profundo de mudanças. Não podemos mais aceitar que os poderes não consigam cumprir de forma adequada e com qualidade o que tem como obrigação. As reformas batem a nossa porta e um amplo debate sobre questões fundamentais para o futuro de todos os gaúchos se faz necessário.

Na política, vivemos um momento de acirramento de opiniões. Estamos divididos entre direita e esquerda. Na atual democracia, nunca tivemos tamanha polarização. Mas é possível encontrar consensos. Aproximar as pessoas de bem, aqueles que pensam de forma diferente, mas buscam o melhor para todos.

Depois de cinco mandatos, muito trabalho, muitas experiências, me sinto confiante para criar essa convergência da grande diversidade que nosso Estado historicamente produz. Uma tarefa que só quem conduz um poder democrático como a Assembleia tem a capacidade de realizar. Essa será a legislatura com mais partidos da história, o que significa mais representatividade. E entendendo a importância disso, planejamos o futuro.

Estamos implantando a partir de fevereiro uma gestão compartilhada, com um planejamento estratégico para um, quatro e dez anos. Realizado por técnicos servidores da casa e estruturado pelas bancadas e próximos presidentes.

No primeiro ano, vamos trabalhar em cinco eixos: social, desenvolvimento, fiscal, cultural e gestão. Promovendo debates e campanhas sobre assuntos como: impostos, privatizações, concessões, PPP’s, Semana Farroupilha, Lei Kandir e arrecadação para entidades sociais. Temas que a direita e a esquerda sabem que precisam debater com todos os envolvidos.

A destinação do imposto de renda devido para o Funcriança, por exemplo, beneficiando instituições locais como Apae, Ligas de Combate ao Câncer e hospitais filantrópicos, é uma ação que vai unir a todos. É cumprindo seu papel institucional de ser parte indispensável para a união das diferentes opiniões que a Assembleia terá mais valor com uma política de resultados. Na presidência, quero contar com os gaúchos, tendo a certeza que o parlamento significa muito mais do que falar, discursar e legislar. Significa unir!

 

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