A próxima audiência

Com a documentação reunida, Ascomepc espera conseguir uma audiência direta com o Ministério Público para assumir definitivamente as obras do PPCI.

 

Planilhas de execução, financeira e orçamentária: a Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) está com tudo reunido para apresentar o seu interesse e a sua viabilidade financeira para assumir o Plano de Proteção e Prevenção Contra Incêndios (PPCI) do Mercado. É a última etapa para a reabertura do segundo piso, interditado desde o incêndio de 2013. “Pedimos a atualização dos documentos para todas as empresas que se habilitaram a fazer esse processo”, explica Adriana Kauer, 2ª secretária da Associação. A aguardada audiência firmará o acordo entre Ministério Público (MP) e prefeitura de Porto Alegre, autorizando a Ascomepc a realizar as obras do PPCI. “A prefeitura precisa apresentar uma planilha de encontro de contas e nós, esses orçamentos atualizados, a planilha de execução e a planilha de orçamento. A nossa parte está pronta.” A nova audiência não está marcada, mas a Ascomepc espera uma mudança: poder participar da seguinte.

 

COM OS PERMISSIONÁRIOS

Em 2013, a prefeitura firmou com o MP o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pelo qual se comprometeu a cumprir uma série de obrigações na restauração do Mercado. Como está atrasado, o MP abriu uma Ação de Execução do TAC contra o município, que passou a ser acionado para apresentar o andamento da situação. “Como a prefeitura tinha que apresentar documentos que são nossos (do PPCI), vamos ter uma reunião com nosso advogado, Aloísio Zimmer, que vai procurar o Ministério Público para que o Mercado mesmo possa apresentar os documentos”, explica Adriana. A busca é por um contato mais direto entre Ascomepc e MP, com audiências que incluam os mercadeiros. Assim que autorizado pelo MP, são os permissionários que vão arcar com o PPCI — cada lojista com o seu aporte financeiro, proporcional ao aluguel. Adriana adianta que o Banrisul já acenou a possibilidade de abrir uma linha de crédito específica para o Mercado Público. “Está todo mundo muito comprometido.”

COMENTÁRIOS