A primeira banca de peixe

      A primeira banca do peixe
Por Sérgio da Costa Franco *

      Para entender essa ordem, é preciso entender alguma coisa sobre o poder dos ouvidores no período colonial.

 Esses ancestrais dos juízes de direito excediam em autoridade tudo o quanto se possa imaginar. Eles não só julgavam demandas em juízo como faziam investigações criminais, fiscalizavam a ação dos funcionários municipais, fixavam as obrigações dos vereadores, procuradores das câmaras e juízes temporários, fixavam o valor dos honorários de médicos, advogados e servidores da Justiça. Enfim, metiam sua colher em tudo, como autênticos representantes do Rei, que efetivamente eram. Em certa medida, mandavam mais que os capitães-generais e governadores, limitados que estes eram às funções militares e fiscais.
      No distante ano de 1781, quando Porto Alegre não tinha senão nove anos de existência oficial, chegou aqui o Dr. Manoel Pires Querido Leal, “Ouvidor Geral e Corregedor desta Comarca da Ilha de Santa Catarina”, que tinha poderes sobre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. E, no seu legítimo papel de “manda-chuva”, baixou um provimento de 89 itens, em que se trata de tudo, desde a proibição de correr a cavalo dentro da vila até à qualidade do pão a ser vendido nas padarias.
      Pois agora que se trata de uma Semana da Pesca e do Peixe, cabe lembrar que o Ouvidor Querido Leal foi quem determinou a instalação da primeira banca do peixe em Porto Alegre. Lá está no item 50 de sua provisão uma ordem taxativa aos vereadores locais: …”que incontinenti mandariam fazer uma banca pública para vendagem do peixe ao povo sexta-feira no lugar da Praia, onde mais cômodo fosse aos pescadores e moradores desta vila”.  E, logo no item 51, “proveu que os referidos pescadores, debaixo da pena de seis mil réis pagos da Cadeia e para as obras públicas do Conselho, não vendessem o seu pescado em outra parte que não fosse o da banca, como destinado para este fim”. O infrator era preso, e “da Cadeia” pagava a multa.
      Cabe ainda uma explicação: por que precisava o povo comprar peixe na sexta-feira? Tratava-se de cumprir norma da Igreja Católica, ainda vigente naquela época. Era obrigatória a abstinência de carne nas sextas-feiras, e o peixe aparecia como um sucedâneo obrigatório. A princípio, isso foi norma da Igreja; depois, tornou-se tradição, que foi respeitada por muito tempo. Até que o povão, constrangido pela pobreza, não pôde mais comprar nem carne nem peixe… 

• Historiador

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