A dinâmica dos diferentes modelos de gestão dos mercados municipais

Espaços como os mercados públicos municipais são de grande importância para as sociedades, que os usufruem como espaço de compras, lazer ou serviço. Alguns já são considerados patrimônios históricos e culturais e detêm um caráter de pertencimento para aqueles que frequentam diariamente o local. No Brasil, existem 951 mercados em 621 municípios (Ministério do Desenvolvimento Social, 2015) com gestões que podem ser divididas em quatro modelos diferentes:  pública, privada por uma empresa, privada pelos comerciantes e compartilhada entre poder público e permissionários do local. Buscando compreender essas realidades, abrimos nessa edição uma série de matérias sobre o tema.

 

Foto: Fabiane Pereira

Alguns dos mais conhecidos mercados públicos do país estão nos estados de Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Ao todo, são 15 mercados principais no país. Um balanço do panorama administrativo desses 15 mostra que oito são administrados pelo poder público, quatro pelos comerciantes, dois em conjunto com a prefeitura e permissionários e um pela iniciativa privada. Aragon Dasso Júnior, doutor em Direito e professor do curso de Administração Pública e Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), acredita que um modelo de gestão pública seja o cenário mais aceitável na combinação de custos, agilidade na tomada dedecisões e interesse público.

 

“Já uma gestão compartilhada entre poder público e permissionário é algo desafiador, mas é o mais ambicioso na questão democrática, pois, em tese, garante aspectos positivos, como observância aos princípios que regem a Administração Pública (sobretudo, legalidade, impessoalidade, publicidade), combinado com a participação dos próprios permissionários”, avalia Aragon. “Em uma gestão administrada pelos comerciantes, em tese, pode haver mais economicidade na gestão, assim como agilidade na tomada de decisão, mas há riscos ao interesse público. Normalmente, também, pode haver dúvidas no que diz respeito à transparência da gestão.”  O professor acredita que uma gestão feita por uma empresa privada é o pior cenário em termos de custos e interesse público, além de possivelmente existir dúvidas nas questões referentes à transparência. Entretanto, acredita que “pode haver mais economicidade na gestão, assim como agilidade na tomada de decisão”.

 

Gestão pública

Entre os oito mercados administrados pelo poder público, estão:

  • Mercado Municipal Adolpho Lisboa (AM);
  • Mercado Municipal de Campinas (SP);
  • Mercado Municipal de São Paulo (SP);
  • Mercado Público de Florianópolis (SC), com parcerias privadas pontuais;
  • Mercado Modelo (BA);
  • Mercado de São José (PE);
  • Mercado Varejista do Porto (MT) e
  • Mercado de São Brás (PA).

Mercado de São Brás/PA                       Foto: divulgação

Inaugurado em 21 de maio de 1911, o Mercado de São Brás pretendia atender à demanda comercial gerada pela ferrovia Belém–Bragança nos tempos do ciclo da borracha na Amazônia. Após 106 anos, o prédio histórico, tombado pelo Patrimônio Histórico Municipal e Estadual em 1982, está sob a administração da Secretaria Municipal de Economia (Secon) de Belém/PA e vem sofrendo com a falta de manutenção. Em junho de 2018, foi aberto um edital de PMI para que a iniciativa privada envie propostas de revitalização do local, mas ainda sob gestão da prefeitura. “Depois que a comissão analisar as propostas, será a escolhida a que apresentar o melhor preço. Esperamos que até o final desse ano a empresa eleita comece a fazer as obras que são necessárias no mercado”, diz João Cláudio Klautau, presidente da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém, órgão da prefeitura que coordena o projeto.

Já o Mercado Municipal Adolpho Lisboa (AM) está com uma nova gestão integrada de diversos setores da prefeitura: Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo, Abastecimento, Feiras e Mercados (Semtef), que vai cuidar da fiscalização e da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), que vai cuidar da parte turística, devido à importância do mercado para a história da cidade.

 

Gestão privada

O Mercado do Rio Vermelho, localizado em Salvador (BA), é o único administrado pela iniciativa privada. O local era uma feira livre até a década de 1970. Depois, formou-se um mercado, conhecido como a antiga “Ceasinha”, uma Central de Abastecimento administrada pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), que pertencia ao estado. De 2012 a 2014, o local foi demolido e uma obra financiada pelo governo estadual, com suporte da Caixa Econômica Federal e participação de uma fabricante de cervejas, refez toda a estrutura. Em 2013, a Ebal concedeu a administração do espaço, por meio da Licitação Pública nº 001/2013, para a Enashopp — empresa paulista com experiência em gestão de shoppings, contratada para fazer a gestão do empreendimento, incluindo a administração comercial, financeira, física, patrimonial e operacional, sob a fiscalização e acompanhamento da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), órgão do governo do estado.

Mercado Do Rio Vermelho     Foto: Raul Golinelli/GOVBA

Hoje, quatro anos após a reinauguração, de acordo com o jornal local Correio, permissionários acumulam dívidas, houve uma diminuição no fluxo de clientes e, da inauguração até 2017, pelo menos 20% dos permissionários já fecharam os seus boxes por não conseguirem acompanhar as despesas. Dionísio Souza Rios, presidente da Associação de Permissionários do Mercado do Rio Vermelho, diz que o funcionamento está bom e, após a reforma, a segurança e a limpeza melhoraram. “Não é 100%, porque isso não existe. Às vezes tem uma coisa ou outra. Mas a administração melhorou. O mercado está mais limpo, arejado, com segurança. Tem tudo o que um grande mercado precisa”, diz Dionísio que trabalha há 32 anos no local.

 

Gestão pelos comerciantes

Entre os principais mercados públicos do Brasil, quatro são administrados pelos comerciantes:

  • Mercado Central de Fortaleza (CE);
  • Mercado Municipal de Governador Valadares (MG);
  • Feira de São Cristóvão (RJ) e

    Mercado Central de Belo Horizonte         Foto: divulgação

  • Mercado Central de Belo Horizonte (MG).

O Mercado de BH está em funcionamento desde 1929. Por 35 anos, ele foi administrado pela prefeitura municipal, até que, em 1964, a gestão passou para as mãos dos comerciantes, organizados em uma associação. “Os associados, que hoje são em torno de 502, a cada quatro anos elegem um Conselho de Administração de 31 membros. Entre esses conselheiros é eleita uma Diretoria Executiva com mandato de dois anos, renováveis por mais dois anos.

Hoje o Mercado Central é uma Associação sem fins lucrativos”, explica o diretor superintendente Luiz Carlos Braga. Ainda de acordo com Braga, o público visitante mensal chega a cerca de 1,25 milhão e o Mercado Central é considerado hoje o maior atrativo turístico da capital mineira. “Só temos pontos positivos a colocar. Os nossos comerciantes não ficam reféns do munícipio ou do estado. Eles próprios definem e sabem o que é bom ou não para o seu negócio”, finaliza.

 

Gestão em conjunto, prefeitura e permissionários

Mercado Municipal de Curitiba                                                       Foto: Daniel Castellano

O Mercado Ver-o-Peso (PA) — um dos mais antigos do Brasil, datado em 1625 —, e o Mercado Municipal de Curitiba (PR) possuem uma gestão administrada em conjunto entre a prefeitura e os permissionários do local. O mercado da capital paranaense existe desde 1958, possui 198 permissionários e comercializa mais de 20 mil itens. O espaço é administrado em um modelo de autogestão. A Associação dos Comerciantes Estabelecidos no Mercado Municipal de Curitiba (Ascesme) responde pela limpeza, controle de pragas, higiene, segurança diurna e abastecimento de gás, enquanto a Secretaria Municipal de Abastecimento e Agricultura é responsável pela manutenção da parte estrutural e pela gestão pública do local, que envolve o cumprimento das normas de comercialização de alimentos. A segurança noturna é feita pela Guarda Municipal. Entramos em contato com a assessoria de imprensa de ambas as partes dos dois mercados para mais informações a respeito do funcionamento, mas não obtivemos retorno.

 

 

Tempos de crise, participação pública

A falta de recursos públicos para investimentos nos mercados administrados pelas prefeituras já é uma realidade. Em maio, a prefeitura de Porto Alegre lançou um edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para o Mercado Público, primeiro passo para privatizar a gestão do Mercado.  De acordo com o professor Aragon, nesse cenário, a melhor opção é uma gestão compartilhada com os permissionários. “Caso a Administração Pública entenda que não deve fazer diretamente a gestão do mercado — o que significa abdicar de uma política pública importante —, a melhor alternativa é uma gestão compartilhada com os permissionários. O segredo é formular adequadamente o marco regulatório dessa gestão compartilhada”, diz.

De todo modo, o professor acredita que é fundamental a participação da sociedade civil, por meio de audiências e consultas públicas sobre o modelo de gestão. “Isso permitirá que a sociedade, os permissionários atuais e os interessados em se tornarem permissionários no futuro participem ativamente da tomada de decisão. Isso garante mais transparência e controle social no processo, o que qualifica a gestão e também garante mais democracia”, finaliza.

 

 

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